OPINIÃO
Eleusa Maria da Silva
Flaviano A. de Lima
Francisco Carlos Ribeiro
Vidal Dias da Mota Junior
Como dissemos em nosso primeiro artigo, publicado no mês de novembro, cerca de 85% da população de Sorocaba, ou 600 mil pessoas, dependem diretamente do reservatório de Itupararanga, que registrou um dos seus níveis mais baixos em 107 anos de existência, quando estava operando de forma crítica com aproximados 22% de sua capacidade, chegando ao nível mínimo operacional praticado do reservatório. Com isso, o rio Sorocaba e o reservatório ficariam ainda mais prejudicados, com sua contínua degradação ambiental e demais impactos adversos.
Também abordamos que o reservatório é desafiado a liberar cerca de 8,15 m³/s de água, sendo 1,95 m³ para o Saae Sorocaba (há, ainda, mais 0,75 m³/s retirados diretamente do rio Sorocaba pela nova ETA Vitória Régia) e 6,0 m³/s tanto para geração de energia como para manter a necessária vazão sanitária à sobrevivência do rio Sorocaba que também complementa o abastecimento não somente público mas, alternativamente, rural (irrigante), industrial, para mineração e outros usos de cidades como Boituva, Cerquilho, Iperó, Laranjal Paulista, Porto Feliz, Tatuí e Votorantim, sem dizer, ainda, partes de população e/ou setores à montante da barragem como Ibiúna, Mairinque, Alumínio, Piedade e São Roque que realizam alguma captação na área da represa ou de seus afluentes formadores. Somadas à população de Sorocaba, estamos falando de 1,2 milhão de pessoas que dependem direta ou indiretamente do sistema rio Sorocaba e reservatório de Itupararanga.
Dentre outras informações explicamos que foi preciso uma corajosa ação do Comitê de Bacias Hidrográficas do rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), em agosto, recomendando a redução da vazão de geração de energia/vazão sanitária de 6,0 m³/s para 4,5 m³/s, depois para 3,0 m³/s e agora rebaixando para 2,0 m³/s; sem essas medidas o reservatório provavelmente estaria quase vazio. Como um dos impactos ao meio ambiente já estava perceptível, a formação de bancos de areia no rio Sorocaba, possível perda de qualidade, verificando-se alguma mortandade de peixes cujas causas estavam sendo investigadas. Também recomendamos aos municípios, em especial Sorocaba, implementar rodízios educativos ainda em meados de novembro, o que não foi realizado, além de fazer uma ampla pesquisa de possíveis unidades clandestinas que retiram água do rio Sorocaba e da represa, tanto à montante como à jusante, sem as devidas outorgas, bem como uma forte ação de fiscalização de construções ilegais e elaboração de projetos viáveis de recuperação de áreas verdes, nascentes e matas ciliares. Importante registrar que ações de fiscalização começaram a ser realizadas pelo Daee.
Ainda no campo da gestão dos recursos hídricos e considerando as últimas informações de que o nível do reservatório caiu para 18,96% em 14/dez/21, é preciso que o CBH-SMT defina e recomende com a mesma coragem às autoridades indicadores (metas mínimas) para o nível do reservatório ao final de cada mês entre 31/dez e 30/abr/22 quando começa novo período de estiagem sazonal de inverno.
Como exemplo sugerimos alcançar, respectivamente, 25%, 35%, 45%, 55% e 60% de reservação da represa em abril/22 o que daria maior segurança para enfrentar a estiagem de inverno. Também apresentamos como sugestão, dentre outras que aqui não cabem, que os municípios decretem estado de emergência hídrica e implementem leis mais duras para multar quem desperdiça água; Mairinque, com dependência indireta de Itupararanga, é exemplo ao implementar neste ano normativos mais duros sobre fiscalização, desperdício, autuação e até uma patrulha da água. Outras ações passam pelo setor agropecuário, que precisa investir mais em retenção de água na propriedade e tecnologias de irrigação mais eficientes, combater o assoreamento, manutenção e perenização das estradas rurais etc. Sugerimos lançar campanha para cada família/residência que reduzir em 20% ou mais seu consumo mensal participar de sorteios e premiações, o mesmo valendo para setores empresariais. É preciso um forte envolvimento e compromisso de toda a sociedade. E o combate às perdas de água nos sistemas têm surtido qual efeito prático? Pois conviver com 30% de perdas médias há tanto tempo merece explicação e resultados práticos.
Importante conhecer as experiências de outros países e municípios, como Curitiba (PR), que enfrenta racionamento há mais de um ano. Somente agora começaram a flexibilizar pois os reservatórios atingiram a margem segura de 65% da capacidade, ou seja, trabalharam com indicadores e metas de segurança claras à população. Outra preocupação se refere ao planejamento urbano de Sorocaba, que indica forte crescimento induzido com previsão de 14 mil unidades residenciais pelos programas habitacionais sociais da Prefeitura e outros mais de 10 mil terrenos em loteamentos sendo aprovados. Haverá água suficiente para todos nos momentos de escassez de recursos hídricos, ainda mais em tempos de mudanças climáticas? Quais planos e investimentos estão programados para garantir a disponibilidade hídrica e atender o crescimento urbano e populacional? Esse questionamento se aplica às demais cidades que dependem de Itupararanga e do rio Sorocaba.
Portanto, a sociedade e o poder público não podem negligenciar a gravidade da situação e precisam agir com a devida integração dos municípios, base técnica, coragem, planejamento, ações coesas e muita transparência, compreendendo que a água é, de fato, um bem público cada vez mais escasso.
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Profª Ms. Eleusa Maria da Silva, advogada, mestre em Sustentabilidade Ambiental, presidente da comissão de direito ambiental da OAB Votorantim e coordenadora da Câmara Técnica de Saneamento do CBH-SMT.
Prof. Ms. Flaviano A. de Lima, professor da Fatec Tatuí, advogado, economista, mestre em economia e doutorando em Ciências Ambientais pela Unesp Sorocaba. Foi secretário da Educação de Sorocaba e presidente do Nuplan S/A.
Prof. Dr. Francisco Carlos Ribeiro, professor Pesquisador em Tempo integral do Centro Paula Souza, Fatec Sorocaba. É conselheiro de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Sorocaba.
Prof. Dr. Vidal Dias da Mota Junior, pós-doutor em Ciências Ambientais, doutor em Ciências Sociais, professor e pesquisador dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade de Sorocaba. Foi diretor de Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Sorocaba, diretor do Parque Tecnológico de Sorocaba e assessor técnico da Agência Metropolitana de Sorocaba.
23 de Dezembro de 2021
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