O deputado tatuiano Guiga Peixoto (PSL) votou contra
Marcelo Montanini, no site Metrópoles
09/12/2020 | Os deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (9/12), em dois turnos, o Projeto de Decreto Legislativo de acordo, tratados e atos internacionais (PDC) 861/17, que ratifica o texto da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
O primeiro turno da votação foi 414 votos a favor, 39 contra e quatro abstenções. No segundo turno, 417 votos a favor, 42 contra e três abstenções. Texto segue para análise no Senado Federal.
O tratado foi assinado em 5 de junho de 2013, na 43ª Sessão ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, na Guatemala.
Entre as novidades do texto está a inclusão do combate às violações motivadas por orientação sexual, identidade de gênero e condição infectocontagiosa estigmatizada.
“Reconhecendo o dever de se adotarem medidas nacionais e regionais para promover e incentivar o respeito e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais de todos os indivíduos e grupos sujeitos a sua jurisdição, sem distinção por motivo de gênero, idade, orientação sexual, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem social, posição econômica, condição de migrante, refugiado ou deslocado, nascimento, condição infectocontagiosa estigmatizada, característica genética, deficiência, sofrimento psíquico incapacitante ou qualquer outra condição social”, diz o documento da OEA.
Votaram CONTRA os seguintes deputados paulistas: Guiga Peixoto (PSL-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Alexis Fontayne (Novo-SP), Coronel Tadeu (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Luiz. Philipe O Bragança (PSL-SP), Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e Vinicius Poit (Novo-SP).
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