Parturientes têm direito a uma acompanhante de sua livre escolha e mais uma doula, se quiser contratar, durante todo o trabalho de parto
Pelo PL, todas as unidades de saúde que prestam atendimento obstétrico e realizam partos ficam obrigadas a afixar placas em seu interior constando as práticas que configuram violência obstétrica e orientando a mulher sobre como ela pode denunciar abusos.
A mulher também terá que ser informada no pré-natal sobre o seu direito de escolher a melhor posição para o parto e se movimentar durante o trabalho de parto. No prontuário do atendimento médico deverá constar de modo justificado eventuais procedimentos dolorosos e invasivos que forem realizados durante o trabalho de parto, como a aplicação de ocitocina (medicamente que acelera o trabalho de parto aumentando as contrações) e a episiotomia (corte vaginal). A paciente deve ter acesso a esse prontuário a qualquer momento.
Outro destaque do projeto é o direito da mulher de ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha e mais uma doula, se quiser contratar, durante todo o trabalho de parto.
Ao final, as repartições de saúde que realizarem o atendimento obstétrico e os partos deverão fornecer uma pesquisa de satisfação para as usuárias avaliarem o serviço, para posterior encaminhamento à ouvidoria municipal.
O projeto foi elaborado pelo vereador Eduardo Sallum em conjunto com as integrantes do Núcleo Feminista Rosas da Revolução, doulas, enfermeiras obstétricas e populares que participaram dos encontros do Laboratório Popular de Direitos Humanos do mandato compartilhado do vereador.
A justificativa do PL também traz relatos de diversas mulheres que dizem ter sofrido violência obstétrica e que motivaram a iniciativa, que busca combater esse tipo de violência e garantir que todas as gestantes e parturientes sejam tratadas com cuidado e respeito.
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