Guiga Peixoto pede ao TSE para sair do PSL sem perder mandato

No total, 26 deputados federais do PSL assinam a petição. Caso será relatado pelo ministro Edson Fachin.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília

Foto: Câmara dos Deputados

17/12/2019 | Um grupo de 26 deputados federais do PSL, o tatuiano Guiga Peixoto entre eles,  entrou nesta terça-feira (17) com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar justa causa para se desfiliar do partido. Os parlamentares alegam são "perseguidos politicamente" e querem sair da legenda sem perder o mandato. Pela lei eleitoral, o parlamentar perde o mandato se sair do partido pelo qual foi eleito, exceto se apresentar uma justificativa, como desvio no programa partidário ou discriminação pessoal.

Se conseguirem autorização do ministro Edson Fachin, relator do caso, os parlamentares devem se filiar ao Aliança pelo Brasil, partido criado por Jair Bolsonaro, que saiu do PSL. No caso do presidente, a justa causa não é necessária para justificar a saída da legenda por não se tratar de cargo com eleição proporcional.

Na petição protocolada no TSE, os deputados afirmam que a direção do partido está preterindo e segregando apoiadores de Bolsonaro em relação aos demais deputados do PSL. Eles também citaram a decisão da Executiva do PSL que puniu os parlamentares, mas que foi revista pela Justiça do Distrito Federal.

Não há prazo para a questão ser decidida pelo TSE. 

A autorização para desfiliação foi feita pelos deputados: Guiga Peixoto (SP); Bibo Nunes (RS); Alê Silva (MG); Aline Sleutjes (PR); Bia Kicis (DF); Carla Zambelli (SP); Carlos Jordy (RJ); Caroline de Toni (SC); Chris Tonietto (RJ); Daniel Freitas (SC); Daniel Silveira (RJ); Eduardo Bolsonaro (SP); General Girão (RN); Filipe Barros (PSL); Junio Amaral (MG); Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP); Luiz Lima (RJ); Luiz Ovando (MS); Léo Motta (MG); Helio Lopes (RJ); Coronel Chrisóstomo (RO); Márcio Labre (RJ); Coronel Armando (SC); Sanderson (RS); Major Fabiana (RJ) e Major Vitor Hugo (GO).

Com edição do DT