Capela do Alto terá que exonerar mais de 40 servidores aprovados em concursos há mais de 10 anos

Na decisão, MP lista algumas irregularidades e diz que houve favorecimento durante o processo. Ao todo, 43 funcionários serão afetados; não cabe mais recurso.

Por Mayara Corrêa, TV TEM, com edição do DT

Dos 43 funcionários que serão afetados, todos os 14 guardas civis — Foto: Mayara Corrêa/TV TEM

12/11/2019 | Uma decisão da Justiça obriga a Prefeitura de Capela do Alto (SP) a exonerar mais de 40 servidores públicos aprovados há mais de 10 anos em dois concursos públicos que foram considerados irregulares e fraudulentos. Não cabe mais recurso.

Ao todo, 43 funcionários serão afetados, sendo 14 guardas civis municipais (o efetivo inteiro), 15 professores, cinco agentes de controle da Zoonoses, um almoxarife, um mecânico (o único da prefeitura), dois telefonistas, uma farmacêutica, dois fisioterapeutas, uma procuradora e um técnico em gesso.

Na decisão, o Ministério Público lista algumas irregularidades, como o curto período de inscrições, e diz que houve favorecimento ou direcionamento durante o processo a pessoas ligadas ao ex-prefeito Ubirajara Roberto Mori (PSDB) ou à prefeitura.

Segundo a Justiça, o primeiro concurso teve o edital publicado em um único jornal de Sorocaba (SP) e foram seis dias de inscrição, sendo apenas quatro úteis. No segundo, os interessados sequer tiveram acesso ao edital e tiveram somente três dias úteis para se inscrever.

Além disso, o MP alega que a empresa responsável pela realização dos concursos teria sido escolhida antes do fim do processo de licitação. Uma irmã de Ubirajara também participou da seleção e foi aprovada no cargo de procuradora.

Pelo telefone, Ubirajara Roberto disse à TV TEM que concorda que contratou uma empresa sem experiência, mas que não acha justo que todos os funcionários sejam afetados por isso. Além disso, explicou que a irmã dele foi selecionada no concurso por mérito dela.

O ex-prefeito terá que pagar R$ 129 mil como forma de ressarcimento aos cofres públicos. O valor é referente a cinco salários que ele teria recebido enquanto esteve à frente da prefeitura.

Capela do Alto terá que exonerar mais de 40 servidores aprovados em concursos

Prazos

A administração municipal tem 30 dias para exonerar os funcionários. O prazo começou a contar no dia 7 de novembro, quinta-feira passada.

GCMs e professores têm prazos diferentes, pois é preciso haver primeiro a substituição dos funcionários aprovados no concurso de 2008. Assim que houver a substituição, eles devem ser imediatamente exonerados sob pena de multa diária para a prefeitura.

De acordo com o procurador jurídico de Capela do Alto, Maurício Gomes, a administração municipal está alinhando com o MP a possibilidade de manter os professores até o fim do ano letivo e estender a permanência dos guardas até um novo concurso, o que deve demorar cerca de seis ou sete meses. O acordo terá que ser apresentado à juíza do caso.

Para que a cidade não fique sem o efetivo completo da GCM, a prefeitura estuda optar pela Operação Delegada, utilizando policiais militares de folga.