Privatização da Ceagesp pode criar monopólio privado de abastecimento

Cerca de 50% das mercadorias vendidas no comércio varejista de alimentos no Brasil passam pela companhia

Juca Guimarães

Brasil de Fato | São Paulo,27/08/2019

Com mais de 500 variedades de produtos, Ceagesp movimenta R$ 10 bilhões por mês / Divulgação

Pelos corredores da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) circula diariamente metade de tudo o que é vendido no comércio varejista de alimentos no país. Maior central de abastecimento da América Latina, está instalada numa área de 700 mil m² na zona oeste de capital, movimenta R$ 10 bilhões por ano e exerce papel central na vigilância sanitária e no controle de procedência dos produtos.

Apesar da importância estratégica, o Estado brasileiro (representado aqui pelos governos federal e estadual), caminha a passos largos para abrir mão não só da companhia, mas também do controle sobre o abastecimento da população. Pior: da maneira como o projeto de privatização vem sendo tocado, o serviço corre o risco de cair em mãos do monopólio privado.

“O pessoal fala que o valor disso aqui é R$ 1 bilhão. Naturalmente, não vai acabar. Primeiro vão construir um novo em outro lugar, o governador do Estado já disse que está tratando disso, e depois vão destruir esse aqui”, alerta o presidente do sindicato dos trabalhadores da Ceagesp, Enilson Simões de Moura, o Alemão.

A Ceagesp foi criada em 1966. Em 1998, durante o processo de privatização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), passou para a gestão federal.

No começo de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sinalizou que iria devolver o controle da estatal para São Paulo, porém, na semana passada a incluiu na lista das empresas que serão privatizadas até o final do ano.

Ao mesmo tempo, o governo do Estado abriu concorrência para a instalação de um entreposto privado na região metropolitana, em alguma área de acesso ao rodoanel.

Quatro grupos já apresentaram projetos e aguardam a decisão do governo, que deveria ter sido anunciada em maio de 2018. São eles: 1) Companhia Paulista de Desenvolvimento, área de 482 mil m², em Pirituba, região Noroeste, custo de R$ 1,3 bilhão; 2) Grupo Ideal Partner, área de 4 milhões de m² em Osasco, custo de R$ 2,2 bilhões; 3) Grupo Fral, área de 864 mil m² na região da lagoa Carapicuíba, custo de R$ 2,3 bilhões; e 4) Grupo NESP, área de 4 milhões de m² em Perus, custo de R$ 1,5 bilhão.

Presidente da Ceagesp por seis anos, de 2009 a 2015, Maurici Morais conta que a companhia vai a leilão sem que se discuta em profundidade as questões estratégicas do Estado sobre o abastecimento de comida.

“Para o governo do Estado é uma manobra para liberar uma área onde ele tem interesse de implantar não sei o quê, ou seja, é só negócio imobiliário. Para o governo federal, é superávit primário. Se livrar de coisas que dão prejuízo ou que na cabeça deles não é atividade-fim de governo”, disse.

O professor Walter Belik, da faculdade de Economia da Unicamp e especialista em abastecimento, alerta sobre a importância da presença do estado no setor, tanto nas questões de controle de qualidade como na variedade de ofertas. No Ceagesp, são comercializados cerca de 500 produtos diferentes.

“Do ponto de visto urbano, é importante para a manutenção dos pequenos comércios, por exemplo, feiras livres, quitandas, açougues etc. Não podemos favorecer a concentração do varejo de alimentos. Então, o atacado que serve a esses equipamentos deve ser mantido incorporando outras funções como inocuidade, controle, rastreabilidade, oferta de orgânicos, produtos de cadeias curtas de abastecimentos, produtos de especialidades regionais e culturais”, disse.

O ex-presidente da Ceagesp não é contra a presença de empresas privadas na gestão do entreposto paulista. Ele afirma ter feito propostas neste sentido durante a sua gestão, porém, com os cuidados para coibir a concentração sob controle da iniciativa privada.

“[É importante] ter a garantia da presença do Estado, num acordo de acionistas, para garantir a sanidade do alimento e a segurança alimentar, para evitar que o setor privado crie um dumping do alimento”, disse.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo informou que já analisou as quatro propostas apresentadas e que agora está consultando o mercado de entrepostagem sobre os modelos e estruturas que existem atualmente.

Por enquanto, segundo a nota, “não há qualquer definição sobre o local do novo entreposto ou vencedor de processo licitatório”.

“O melhor modelo é o modelo híbrido, onde fosse gerido como um negócio, portanto, com uma parte privada, mas que o Estado pudesse ter controle de aspectos como a rastreabilidade dos alimentos”, disse Maurici.

Apenas um

Entre os concorrentes da licitação para o novo Ceagesp, o consórcio NESP conta com 150 associados, muitos deles são permissionários do entreposto público. Eles apontam que a estrutura atual tem problemas com dificuldades logísticas, falta de segurança e de higiene.

O consórcio informa que o terreno em Perus já foi pago e que o processo de licenciamento ambiental já está adiantado. Os empresários que financiam mo projeto defendem a criação de apenas um entreposto no controle do abastecimento de São Paulo.

“Ter um entreposto que concentre a energia e volume numa central única proporciona melhores condições de preços e de comercialização, além de permitir maior variedade de produtos, inclusive os importados”, informou o grupo NESP, por e-mail, ao Brasil de Fato.

Ainda segundo o grupo, ter mais entrepostos menores não é uma solução viável, pois prejudicaria os comerciantes do setor e impactaria no valor final dos produtos.

Edição: João Paulo Soares