10/07/2019 | O deputado tatuiano Guiga Peixoto (PSL), assim como os deputados de Sorocaba, votou a favor da proposta do governo Bolsonaro para dificultar as aposentadorias e reduzir os benefícios previdenciários. O texto votado é do relator Samuel Moreira (PSDB).
Pela nova regra (se chegar a se tornar lei), não bastará ao trabalhador ter tempo de contribuição para se aposentar. Se o contribuinte ingressar no mercado de trabalho aos 18 anos, terá que trabalhar 47 anos para obter o direito aos 65 de idade. As mulheres poderão se aposentar aos 62. Hoje, os homens podem ser aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30, independente de idade.
O abono salarial (PIS ou Pasep) de um salário mínimo anual, que hoje é pago a quem ganha até dois salários mínimos, pela nova norma será reduzido a quem ganha até R$ 1.364,43. O projeto original de Bolsonaro contemplava somente a quem ganhava um salário.
Duro golpe é desferido aos viúvos e viúvas. Hoje eles gozam de pensão integral. Pelo projeto aprovado em primeira votação na Câmara, a renda será reduzida para 60%. Se a viúva ou viúvo tiver filhos dependentes, este acrescentarão 10% de pensão até atingir 100% do benefício. E não será permitido acumular aposentadoria com pensão: ou uma coisa ou outra.
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