Prefeito cassado de Boituva consegue liminar na Justiça para voltar ao cargo

Documento aponta que Fernando Lopes da Silva (PSDB) deve voltar ao cargo imediatamente a partir da decisão do desembargador Alves Braga Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por G1 Itapetininga e Região, com edição do DT

Prefeito de Boituva Fernando Lopes da Silva não participou de sessão — Foto: Reprodução/TV TEM

09/04/2019 | O prefeito cassado de Boituva (SP), Fernando Lopes da Silva (PSDB), conseguiu uma liminar na Justiça para voltar ao cargo na madrugada desta terça-feira (9).

O documento aponta que Fernando deve voltar ao cargo imediatamente a partir da decisão do desembargador Alves Braga Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo ele, o vereador José Carlos de Araújo (PDT) não poderia ter sido afastado da votação no processo de cassação feito na Câmara Municipal.

Prefeito cassado de Boituva consegue liminar na Justiça para voltar ao cargo

Na época, José Carlos foi substituído por um suplente porque o filho dele testemunhou a favor do prefeito durante as investigações da Comissão Especial de Inquérito.

O presidente da Câmara entendeu que José Carlos não poderia ter participado da votação na comissão processante porque descumpriria os princípios da moralidade e impessoalidade no julgamento. A decisão é temporária e cabe recurso.

A assessoria de imprensa da Câmara de Boituva afirmou que não existe qualquer ilegalidade no processo de cassação e que no momento em que forem intimados irão tomar as medidas judiciais necessárias.

Já a vice-prefeita Maria Nazaré da Guia Azevedo (PRB) disse, por meio de nota, que vai se pronunciar quando for comunicada oficialmente sobre a decisão judicial e informou que, enquanto isso, continua atuando normalmente como prefeita.

Fernando Lopes da Silva também disse que só vai se manifestar quando for notificado.

Vereadores de Boituva em votação de CP que investiga prefeito por irregularidades na coleta de lixo — Foto: Reprodução/TV TEM

Entenda o caso

O político é suspeito de cometer irregularidades na contratação da empresa que faz o serviço de limpeza na cidade.

Uma Comissão Processante investigou o caso e o relatório final foi lido e votado em uma sessão dividida em dois dias.

Os vereadores votaram as cinco infrações político-administrativas apontadas no relatório e que poderiam resultar na cassação do prefeito por improbidade administrativa.

Votaram a favor da cassação os vereadores Francisco Martins (Podemos), Hernando Mauro de Aquino (PV), Joelmir Pereira, (PPS), Nelson Maciel de Góes (DEM), Pedro Teodoro Filho (PROS), Tiago Castro (PV), Val Marcusso (PRP), Rodrigo Calzzetta (PC do B) e Ércio Pinto (PP).

Foram contra a cassação os vereadores Adilson Aparecido Leite (PTB), Cida do Orley (REDE), Haroldo Barbosa (PSDB) e Sidnei Bom (PSD).

Logo após a decisão, a então vice-prefeita Maria Nazaré da Guia Azevedo foi informada e convocada para um ato de compromisso e posse em uma sessão extraordinária.

Maria Nazaré da Guia Azevedo assumiu a prefeitura de Boituva (SP) — Foto: Reprodução/TV TEM