Câmara aprova projeto que cria 40 funções gratificadas na Prefeitura

Dia 26 de fevereiro, em sessão extraordinária, realizada após o término da sessão semanal, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da função gratificada de assistente de direção de escola infantil. O projeto determina a criação de quarenta funções gratificadas, que serão exercidas por servidores públicos efetivos no cargo de monitor de creche. O servidor nomeado fará jus a uma remuneração, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens do cargo de origem. 

A prefeita Maria José Vieira de Camargo, no texto da justificativa, diz que “tal projeto é um avanço na administração municipal, já que privilegia o servidor de carreira, dando-lhe oportunidade de ocupar funções importantes dentro da administração municipal”. E lembra que “devido à complexidade que envolve o trabalho exigido nas unidades de educação infantil, torna-se de extrema necessidade criar a referida função, que irá auxiliar diretamente o diretor de escola infantil na condução e organização da unidade educacional, colaborando com a direção nas mais diversas atividades diárias”. 

Cartão do Servidor

Os parlamentares aprovaram também outro projeto de lei, contendo duas emendas, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev) e a Fundação Educacional Manoel Guedes a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Municipais de Tatuí, com o objetivo de implantar medidas que possibilitem aos servidores públicos municipais facilidades na aquisição de produtos e serviços no comércio local. 

Pelo projeto, fica o Sindicato autorizado a entregar aos servidores públicos municipais, após a obtenção de autorização para desconto em folha de pagamento dos gastos realizados, os cartões magnéticos intitulados: “Cartão do Servidor” e “Cartão Alimentação”, a serem utilizados nas compras especificadas nesta lei, bem como os cartões para os convênios médico e odontológico, a serem implementados para utilização pelo servidor público interessado. Fica também autorizado a descontar em folha a celebração de convênios com instituições e correlatos de Ensino Superior, instituições de Ensino Profissionalizante, escolas de idiomas e informática. 

CEI

Nesta sessão, o parlamentar Ronaldo José da Mota (PPS) assumiu a presidência da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada na Câmara Municipal, para apurar supostas irregularidades no Instituto de Previdência Própria do Município (Tatuiprev). Ele ocupa o lugar de Miguel Lopes Cardoso Júnior (MDB), que licenciou-se de suas funções no Poder Legislativo para dirigir a Secretaria Municipal da Educação. 

Através de requerimento, Ronaldo Mota solicitou a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da CEI em mais 60 dias. Nos trabalhos da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esportes, Promoção Social e Trabalho da Câmara, o professor Miguel foi substituído pelo vereador Fábio José Menezes Bueno (DEM), suplente empossado na última semana. 

Esta comissão é composta também pelos vereadores Jairo Martins (PV) e Eduardo Dade Sallum (PT).