Plano foi entregue à Câmara Municipal de Tatuí
A prefeita Maria José Vieira de Camargo entregou no início desta semana para a análise dos vereadores o projeto de lei que visa revisar o Plano Diretor de Tatuí, que é o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e que é determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade.
A revisão e atualização do Plano Diretor têm por finalidade, segundo destacou a secretária Juliana Rossetto Leomil Mantovani, de Planejamento e Gestão Pública, "a execução da política urbana visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, destacando o planejamento e a garantia do direito a uma cidade sustentável, além de definir uma nova regulamentação para o uso do solo urbano". Segundo a secretária, o projeto visou a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como pela proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.
O Plano Diretor do Município de Tatuí foi elaborado através da Lei Municipal nº 3.885 de 18 de outubro de 2006, tendo como base a Lei 10.257/2001 - Estatuto das Cidades, a qual prevê de forma expressa a necessidade de revisão geral no mínimo a cada 10 (dez) anos após a publicação, sendo que neste caso específico, referido expirou em 18 de outubro de 2016.
Para elaborar a revisão do Plano Diretor, a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública realizou duas audiências públicas e contou a participação popular, sendo que diversos órgãos do setor público e privado, participaram ativamente dos trabalhos, das discussões técnicas realizadas em reuniões setoriais, apresentações e encontros. Foram ouvidas todas as secretarias municipais, Associação de Engenheiros de Tatuí, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU (Regional Sorocaba), empreendedores, imobiliárias, loteadores, associações de bairro, bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial - COMPLAT, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí - CONDEPHAT, o Conselho Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Turismo e os vereadores.
"Aconteceram duas audiências públicas presenciais e uma eletrônica, realizada de forma inovadora, as quais foram amplamente divulgadas pelos meios de imprensa, com a finalidade de apresentar e discutir as principais diretrizes que nortearam a elaboração das propostas de revisão e atualização, bem como para validar as proposituras encaminhadas, diante da grande adesão da sociedade civil, inclusive tendo sido apresentadas diversas sugestões e alterações técnicas ao projeto preliminar", disse Juliana.
Desenvolvimento - o novo Plano Diretor de Tatuí reorganiza e direciona o crescimento de Tatuí para a próxima década. Há a previsão de expansão da Zona Industrial em direção da Rodovia Castello Branco e outras rodovias, como a SP 127 e SP 141; mas há a previsão de outros "corredores" de desenvolvimento industrial, comercial e de serviço. Mapas são partes integrantes do projeto de lei, que definem onde estão localizados estes vetores de crescimento. Toda essa documentação foi apresentada nas reuniões setoriais, nas audiências públicas e foi encaminhada para a análise dos vereadores. A expectativa da administração municipal é que a revisão do Plano Diretor seja votada ainda em 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário