TRE indefere candidatura de Gonzaga a deputado estadual

Luiz Gonzaga quer concorrer à Alesp e diz que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral

Do Cruzeiro do Sul, com edição do DT

A candidatura foi contestada com base na Lei da Ficha Limpa. Crédito da foto: Fávio Rogério / Arquivo JCS (29/8/2018)

19/09/2018 - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu sobre a situação de Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB), de Tatuí, que quer disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi tomada na segunda-feira (17), prazo final do calendário eleitoral. O pedido de impugnação de candidatura de Gonzaga foi julgado parcialmente procedente e o seu registro foi indeferido.

Candidatura de Luiz Gonzaga à Assembleia Legislativa foi indeferida. Crédito da foto: Divulgação

O desembargador federal Fábio Prieto de Souza julgou parcialmente procedente o pedido de impugnação de Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e indeferiu o pedido de candidatura. 

A PGE relatou na ação casos de improbidade administrativa envolvendo o candidato na criação e contratação irregular de cargos entre 2005 e 2008. As penas previstas pela decisão judicial foram multa civil de três vezes o valor corrigido da remuneração do ex-prefeito na época das contratações, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, entre outras. 

O caso envolvendo a nomeação de um secretário municipal também foi relatada no processo. Apesar de ter obrigação legal de ter dedicação exclusiva ao serviço público, o secretário teria atuado em atividades remuneradas fora da Prefeitura de Tatuí.

“Estou em campanha normalmente”, disse Gonzaga ao comentar a decisão. Segundo ele, sua defesa vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque trata-se de uma situação pontual. “Há quatro anos aconteceu a mesma coisa. No final, o TSE deferiu a candidatura por unanimidade”, diz.

O candidato estava na lista divulgada em 28 de agosto pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP). A candidatura foi contestada pelo órgão com base nas inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa. Conforme já informado, Gonzaga irá recorrer da decisão.