Os vereadores de Tatuí aprovaram em 2º turno um projeto de lei de autoria do vereador Antonio Marcos de Abreu (PR), que institui em Tatuí a “Semana Municipal do Uso Racional de Medicamentos”, com o objetivo de orientar a população sobre os riscos da automedicação e a importância da utilização racional dos remédios.
As atividades deverão ser realizadas anualmente, sempre na primeira semana do mês de maio. Na justificativa, o edil argumenta que os medicamentos são produtos preparados para auxiliar a saúde em caso de necessidade, mas seu uso incorreto pode levar a uma série de problemas e até mesmo à morte. Por isso, o uso racional é importante para garantir que os remédios tenham os efeitos corretos e desejados”.
Outros projetos
Na mesma sessão, também foi aprovado em 2º turno um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, alterando o texto de um dos parágrafos do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.221/2018, que institui critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente, prorrogando o prazo para a regularização de obras por mais 180 dias.
Por fim, os parlamentares aprovaram, em votação única, projeto de decreto legislativo assinado pelo vereador Antonio Marcos de Abreu, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para Wagner Francisco Cecílio.
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