Idosos reclamam que lei para isenção na tarifa de ônibus não está sendo cumprida em Tatuí

Lei suspende o pagamento de tarifas no ônibus coletivo para pessoas com mais de 60 anos. Empresa Rosa, responsável pelo transporte, diz que o serviço só vai acontecer depois que conseguirem uma resposta da prefeitura.

Por G1 Itapetininga e Região

Mudança na lei sobre isenção da tarifa para idosos no transporte público causa polêmica

20/07/2018 - Passageiros de Tatuí reclamam que a emenda na lei orgânica, que foi aprovada no dia 6 de junho para suspender o pagamento da tarifa no transporte coletivo municipal para pessoas com mais de 60 anos, não está sendo cumprida.

Antes, a isenção só era válida para idosos acima de 65 anos. Com a aprovação, que foi sancionada pelo Legislativo e publicada no Departamento de Administração da Câmara, a isenção passou a ser válida para quem tem mais de 60 anos.

Segundo a Câmara, a empresa responsável pelo transporte coletivo de Tatuí teria até 15 dias para fazer a mudança. Contudo, de acordo os passageiros quem têm entre 60 e 64 anos, nada mudou.

Nadir de Souza Tardeli, dona de casa, afirma que pega ônibus duas vezes por dia. Ela tem 62 anos e diz que ainda é necessário pagar a passagem.

“Se eu conseguir esse direito vai melhorar bastante. Eu chego a gastar R$ 200 por mês com passagem. Pesa bastante. Meu marido é aposentado e eu não trabalho. Então, fica difícil”, diz.

Adauto Silveira de Oliveira também reclama que a lei não está sendo aplicada. “Se eu não pagar não me deixam entrar no ônibus. Fica difícil pra gente que tem esse direito e não pode fazer nada. Se é lei, nós queremos esse direito para nós”, afirma.

Câmara Municipal de Tatuí aprova emenda de lei que permite que idosos com mais de 60 anos tenham isenção na tarifa de ônibus (Foto: Reprodução/TV TEM)

O Secretário de Negócios da Prefeitura diz que notificou a empresa no dia 11 de julho sobre a mudança aprovada pelos vereadores, e que a responsabilidade do Executivo é apenas fiscalizar o serviço que é feito no município.

Segundo ele, essa alteração na lei orgânica não está prevista no contrato firmado em 2011 entre prefeitura e empresa, e que deve ser cumprido até 2021.

“A empresa não é obrigada a cumprir, tendo em vista o contrato firmado em 2011 com a prefeitura que prevê a gratuidade acima de 65 anos. Com a emenda, nós estamos esperando um posicionamento. Caso ela não cumpra terá que tomar providências jurídicas para prevalecer seus direitos”, afirma.

O secretário explica ainda que, para uma possível alteração, o contrato deve ser refeito, assim como um levantamento de custos, já que a empresa é responsável pelas tarifas que não são cobradas.

“Caso a empresa for cumprir o previsto na nova emenda, nós vamos constar que a partir de 60 anos haverá essa gratuidade à população. A empresa ainda não nos forneceu o valor dos custos”, explica.

Idosos reclamam da falta de isenção de tarifas em Tatuí (Foto: Reprodução/TV TEM)

Respostas >>> A empresa Rosa, que é responsável pelo transporte coletivo afirmou, em nota, que o serviço ainda não vai começar e que só vai acontecer depois que conseguirem uma resposta da prefeitura sobre alguns questionamentos.

A empresa quer saber a forma de regulamentação dessa lei, de onde vai sair o dinheiro para pagar essas passagens que eles não vão receber mais, e se a lei pode ser aplicada neste ano, por ser ano de eleição.

A prefeitura informou que realmente recebeu um ofício da empresa com várias perguntas. Todas estão em análise na Secretaria de Negócios Jurídicos. A prefeitura disse ainda que no dia 3 de julho notificou a empresa Rosa sobre essa emenda na lei orgânica do município e ela foi aprovada na Câmara de Tatuí.

Já de acordo com a Câmara, a emenda não precisa de sanção da prefeitura e é competência da Câmara promulgar emendas da lei orgânica. A conversa com a empresa depois da aprovação da emenda de lei orgânica é de responsabilidade da prefeitura, que deve alterar o contrato.

Um levantamento aponta que aproximadamente 400 idosos seriam beneficiados com essa nova medida.

Idosos reclamam da falta de isenção de tarifas em Tatuí (Foto: Reprodução/TV TEM)