Os dados apurados poderão ser contestados no prazo de 20 dias.
A Prefeitura de Tatuí divulgou que começará a notificar nos próximos dias os proprietários de imóveis com cadastro imobiliário irregular na área urbana do município. Esses contribuintes são aqueles que realizaram algum tipo de ampliação no imóvel, ou construção, nos últimos anos sem a devida comunicação à administração municipal.
O secretário municipal de Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Júnior, esclarece que desde 1983 não havia na cidade um mapeamento atualizado dos imóveis. Portanto, pela primeira vez em Tatuí, no final de 2017, esses dados foram atualizados com a tecnologia de geoprocessamento, que consiste na captação de imagens aéreas e fotos frontais de todos os imóveis da zona urbana. Segundo o secretário, tal medida foi adotada para apurar a real situação dos terrenos e construções da cidade, o que irá favorecer o planejamento das ações e dos investimentos em várias áreas da administração municipal, bem como o controle urbano.
Com base na atual área constatada pelo geoprocessamento, o proprietário do imóvel será notificado da irregularidade, para se adequar à legalidade. Em caso de discordância com a notificação, os dados apurados poderão ser contestados no prazo de 20 dias a contar do recebimento da carta notificatória. Para tanto, o munícipe deve apresentar na Prefeitura de Tatuí os documentos indicados na notificação. É possível agendar um horário de atendimento pelo e-mail cadastro@tatui.sp.gov.br, informando nome completo, inscrição imobiliária e motivo da contestação.
De acordo com o diretor do Departamento de Cadastro, Rogério Sobral de Oliveira, a cidade possui hoje 55.377 imóveis sendo que, aproximadamente, 15 mil não estão legalizados. "Temos em Tatuí mais de 21 mil terrenos, sendo que 30% deles já possuem edificações e não estão cadastrados como tal na Prefeitura. Eles serão notificados para que regularizem essa situação e para que haja uma justiça tributária, já que cada um pagará pela área que está, de fato, construída. Não é justo um contribuinte pagar seus impostos corretamente e o seu vizinho sonegar os mesmos e deixar de pagar pela metragem que possui, visto que ambos têm os mesmos direitos", explica. Rogério ressalta que as regularizações com metragem total de até 80,00 metros quadrados serão isentas do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), conforme o parágrafo 2º, do artigo 12, da Lei Municipal nº 5.221, de 12 de janeiro de 2018. A mesma lei regulamenta o desmembramento do terreno e/ou da construção e a regularização do imóvel.
As primeiras notificações somam 3.001 cadastros. Destes, 864 são de novas edificações (constava apenas o terreno, sem construção). Os demais, 2.137 cadastros, são de imóveis com alteração superior de área. Além disso, das primeiras notificações, 238 cadastros terão o imposto reduzido, pois a atual legislação prevê uma alíquota maior (2%) em terrenos onde não existem edificações. Como as áreas foram constatadas com construções, a alíquota do imóvel para cálculo do imposto, cai para 1%.
No Paço Municipal, o atendimento aos contribuintes que forem notificados será realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O endereço é Avenida Cônego João Clímaco de Camargo (avenida das Mangueiras), nº 140.
Como foi feito o geoprocessamento - A área urbana de Tatuí foi mapeada detalhadamente com fotos aéreas e frontal, com tecnologia a laser que consegue identificar diferenças externas de altura nas construções.
Para a realização do processo não foram utilizados drones, mas sim uma aeronave que realizou um aerolevantamento fotogramétrico e um veículo que fez um levantamento fotográfico multidirecional (fotos em 360º). A partir daí foram gerados mapas, relatórios e arquivos digitais que se confrontaram com os mapas antigos do cadastro municipal, apontando as eventuais divergências de metragem das construções.
O sistema ainda permitirá o levantamento dos postes de energia do município e seus posicionamentos, árvores e outras situações que podem auxiliar as políticas públicas municipais.
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