A Câmara Municipal de Tatuí aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 6, dois projetos do vereador Marquinhos de Abreu, que visam a publicidade de dois serviços já oferecidos à população, mas que poucos utilizam, por desconhecimento: a localização dos ecopontos e o bloqueio de celulares perdidos diretamente na Delegacia de Polícia. Agora, esses projetos serão encaminhados à prefeita Maria José para sanção.
O Projetos de Lei Nº 119/2017 de 16/10/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade dos locais onde estão instalados os ecopontos do município de Tatuí, ou seja, nos Jardins de Tatuí e no bairro Pacaembu, junto ao Santa Rita.
Segundo o vereador, o descarte irregular de lixo é feito diariamente em nosso município por falta de conhecimento dos locais adequados para o despejo desses materiais, ou por falta de tempo para procurar tais locais, ou simplesmente por falta de consciência ambiental. "Através deste projeto busca-se garantir que os próprios municipais, como escolas, unidades de saúde de todos os tipo, o Paço Municipal, dentre outros próprios, estejam dotados de cartazes ou placas informando a localização dos ecopontos oferecidos em nossa cidade", diz Marquinho.
Além de informar onde estão localizados os ecopontos, o projeto prevê ainda a conscientização de como deve ser feito o uso desses espaços, os direitos e deveres dos cidadãos para com eles.
O outro projeto, de Nº 118/2017 , também de 16/10/2017, dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias de polícia.
O objetivo é facilitar e agilizar o processo de bloqueio de celulares roubados e furtados. A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) firmaram uma parceria que permite à Polícia Civil acessar um sistema específico e bloquear os aparelhos sem a necessidade de solicitar às operadoras.
O novo sistema (Cadastro de Estações Móveis Impedidas - Cemi) é administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e comunica imediatamente o bloqueio a todas as operadoras, que serão responsáveis por um futuro restabelecimento do aparelho, permitindo, além da agilidade no bloqueio, que agentes empregados apenas ao serviço de cancelamento de IMEIs voltem ao trabalho policial.
JOÃO ANTONIO FONSECA
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