Dia 17 de outubro, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria o programa “Farmácia Solidária” em Tatuí.
Este programa será desenvolvido pela Assistência Farmacêutica Municipal e consiste na implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados, triagem e distribuição à população do município.
Sua finalidade é criar uma estrutura e mecanismos para estimular a doação de remédios que não estão sendo mais utilizados, por parte de empresas, laboratórios e da própria população, para que a comunidade possa usufruir destes medicamentos, dentro dos prazos de validade.
O projeto foi elaborado a partir de sugestão do vereador Daniel Almeida Rezende (PV) e combate especialmente o desperdício, uma das marcas da sociedade moderna. Lembra a justificativa que “infelizmente, não temos o hábito de redistribuir as sobras de medicamentos, que acabam nas prateleiras, com prazo de validade vencido e sem nenhuma utilidade”. E completa: “o alto preço dos medicamentos e a grande procura recomenda que as autoridades procurem fórmulas para amenizar o peso deste item, principalmente entre a população de baixa renda e idosos, estimulando assim a doação de sobras de medicamentos”.
Nesta mesma sessão, os parlamentares aprovaram mais um projeto de lei do Executivo, que institui o “Dia Municipal de Serviço de Lions Clube”, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro, dentro das comemorações dos 100 anos da fundação da Associação Internacional de Lions Clubes. Também foi aprovado um projeto de lei de autoria do Legislativo, assinado pelo vereador Valdeci Antonio de Proença (PODE), que desobriga pessoas obesas em geral e gestantes em estado avançado de gravidez a passar pela catraca ao embarcar ou desembarcar dos veículos que operam o transporte público de passageiros no município. A edilidade aprovou ainda 16 projetos de lei que denominam logradouros e próprios municipais e quatro projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de cidadania. Os cidadãos que receberão futuramente estas honrarias são Elidamaris Cortez Delfino de Souza, Luiz Sérgio de Freitas, Thyago Vieira Lúcio e Sérgio Takashi Uchida. Por fim, foram aprovados, em 1º turno, dois projetos de resolução. Um deles, assinado por vários vereadores, extingue a votação secreta na Câmara Municipal. O outro, de autoria do vereador Rodnei Rocha (PTB), altera a Lei Orgânica, buscando garantir mais direitos e benefícios às pessoas com deficiência. Os parlamentares aprovaram também, em 1º turno, uma proposta de emenda que altera a redação da Lei Orgânica, em referência à extinção do voto secreto.
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