Projeto cria departamento da pessoa com deficiência em Tatuí

Na sessão legislativa da terça-feira, dia 8, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou, em dois turnos, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. A elaboração e envio da propositura ao Legislativo atendeu um pedido feito pelo vereador Rodnei Rocha (Nei Loko – PTB), que realiza amplo trabalho em defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município de Tatuí. Nei havia encaminhado um anteprojeto de lei à prefeita Maria José Vieira de Camargo, solicitando a criação deste departamento, que deverá trazer inúmeros benefícios às pessoas com deficiência. 

Com a aprovação do projeto, o vereador explica que o município poderá receber agora recursos nas esferas estadual e federal, além de incentivos na área privada, para criar, manter e dar suporte a políticas públicas voltadas para esses cidadãos. O parlamentar salienta que a criação do departamento irá auxiliar a administração municipal a identificar as pessoas com deficiência residentes em Tatuí e manter um cadastro atualizado, vinculado ao cadastro nacional, para fins estatísticos e de orientação. Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a população tatuiana hoje é de quase 120 mil pessoas, e o último censo, realizado em 2010, apontou que 22% da população da cidade já apresentava algum tipo de deficiência, não havendo na cidade nenhum órgão público dedicado exclusivamente às discussões de políticas públicas voltadas aos deficientes. Por esta razão, destaca o vereador Nei, existia a necessidade da criação de um órgão para atuar no sentido de auxiliar a municipalidade a exigir o cumprimento das normas de acessibilidade e demais direitos desta significativa parcela da população. 

Ao se manifestar na tribuna, durante a discussão do projeto, Nei Loko agradeceu a prefeita Maria José pela sensibilidade e eficiência em enviar o projeto à Câmara para aprovação da edilidade e às demais pessoas que o auxiliaram em seu trabalho para conseguir a criação do departamento. Diversos parlamentares parabenizaram o vereador Nei por sua conquista e hipotecaram apoio a outros projetos que venham a ser apresentados, no sentido de auxiliar e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias em Tatuí.