Em Itapetininga, Justiça aceita pedido para cancelar a suspensão de linhas de ônibus em bairros rurais

Prefeitura entrou com pedido de liminar após empresa Rosa anunciar que deixaria de atender bairros rurais a partir de terça-feira (13).

Por G1 Itapetininga e Região

O pedido feito pela Prefeitura de Itapetininga (SP) para obrigar a empresa tatuiana Viação Rosa a não interromper o serviço de três linhas de ônibus, que atendem a nove bairros rurais, foi aceito pela Justiça nesta segunda-feira (12). A empresa comunicou na quinta-feira (8) que a partir desta terça-feira (13) iria parar de atender as linhas dos bairros rurais Morro do Alto, São Roque/Canta Galo, Areião, Turvo dos Rodrigues, Turvo dos Católicos, Espigão, Claros, Retiro, Pescaria e Varginha.

Na decisão, publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz Diego Migliorini Júnior afirma que a paralisação dessas três linhas trará prejuízos à população. Com isso, caso a empresa descumpra a determinação judicial, poderá pagar multa de R$ 5 mil. Mesmo assim, caso a empresa descumpra a decisão, a prefeitura afirma que a população não será prejudicada, segundo o secretário de Negócios Jurídicos Jeferson Brun.

Justiça aceita pedido para cancelar a suspensão de linhas de ônibus em bairros rurais

“Entramos com um pedido de liminar junto ao judiciário, no qual pedimos que o judiciário obrigue sob pena de multa que a empresa Rosa faça o transporte dessas pessoas. Trabalhamos também com um plano B, no qual, caso o poder judiciário não se manifeste a tempo ou então negue a liminar, a prefeitura fará a contratação de uma empresa para atender essas linhas. A população pode ficar tranquila, que de forma alguma ela será prejudicada. É uma questão jurídica entre a prefeitura e a empresa Rosa, na qual a população não será afetada”, explica o secretário.

A empresa Rosa ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça. Sobre a decisão da Justiça, a prefeitura informou há pouco que, em virtude de uma possível paralisação dos serviços da Viação Rosa no distrito do Morro do Alto, o transporte escolar dos alunos desta área será feito por outra empresa. Os horários de saída do bairro com destino às escolas que ficam na região central serão: 6h30 e depois às 11h50.

'Caos' Os moradores que dependem exclusivamente do transporte coletivo nos bairros rurais afirmam se preocuparem com a decisão da suspensão das linhas. O operador de máquinas Rogério Ruivo, por exemplo, mora no bairro Bom Retiro e precisa do ônibus para trabalhar. “Vai ficar difícil, principalmente para quem usa o transporte para trabalhar, que tem um compromisso com horário, que sem a linha terá que encontrar outros meios”, diz.

O aposentado Antônio Gardeno mora em um bairro rural e diz que a situação sem o transporte ficaria ainda mais difícil. “Viraria um caos sem ônibus lá. Meu Deus”, afirma.

Secretário de Negócios Jurídicos Jeferson Brun informou que a prefeitura já entrou com uma ação contra a empresa Rosa (Foto: Reprodução/TV TEM)

Empresa Rosa Turismo colou um informativo nos ônibus de transporte coletivo anunciando a decisão (Foto: Reprodução/TV TEM)

Rescisão A Viação Rosa, responsável pelo transporte coletivo em Itapetininga, entrou na Justiça para pedir a rescisão do contrato com a prefeitura. A empresa alega que a atividade é economicamente inviável e que está passando por dificuldades financeiras. De acordo com este processo, a prefeitura foi citada no dia 15 de maio e tem até o dia 26 de junho, 30 dias úteis, para responder os questionamentos.

No ano passado, os motoristas paralisaram o trabalho cinco vezes por falta de pagamento de salários e benefícios. Segundo a empresa, o número de passageiros transportados está abaixo do número informado no edital.

Em setembro, a empresa chegou a baixar o preço das passagens de R$ 3 para R$ 2,50. Na época, a empresa disse que o desconto na tarifa seria um teste para tentar atrair mais passageiros. O desconto acabou no dia 31 de porque o resultado do estudo não foi positivo, segundo a Rosa.

Em 2017, o problema foi a desativação da linha que atende a Vila Prado-Bancários. Moradores e estudantes reclamaram e a empresa chegou a inserir uma rota alternativa que, para os moradores, não resolveu.

Com relação à alegação de defasagem no preço das tarifas aplicadas, a Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura de Itapetininga informou que os valores estão descritos em contrato, sendo da população, a escolha pelos meios de transportes disponíveis na cidade. A secretaria disse ainda que não há "transporte irregular" no município. Atualmente o serviço de táxi rotativo existente encontra-se regulamentado.

A orientação é para que os alunos que tenham passe escolar apresentem a carteirinha de estudante na entrada do transporte. A prefeitura ainda esclarece que os alunos dos demais bairros rurais são atendidos por meio de vans escolares.