21 entidades da RMS estão impedidas de receber recursos públicos

Prédio está ocupado pelo Centro de Fisioterapia.

Em Tatuí apenas a AVAPE está relacionada, mas entidade está inativa desde 2012. 

13/05/17 | César Santana- cesar.santana@jcruzeiro.com.br

CRUZEIRO DO SUL - Vinte e uma entidades do terceiro setor estão impedidas de receber recursos públicos do Estado ou de municípios na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). Elas figuram numa relação de mais de 1.200 organizações listadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que têm pendências financeiras em convênios celebrados com o Poder Público. Entre os motivos que levam as instituições à inabilitação para o recebimento de recursos figuram várias situações: desde a desaprovação na prestação de contas e a falta de documentos comprovantes do empenho de verba até a celebração de aditamentos não submetidos ao TCE. 

Das 27 cidades da RMS, 14 prefeituras tiveram contratos com essas entidades, acordos que posteriormente geraram pendências e a consequente inabilitação ao recebimento de recursos. Nesses casos, as instituições foram condenadas a restituir o erário, ou seja, devolver o dinheiro. Os órgãos concessores das subvenções, no caso as prefeituras, chegaram a recorrer dos apontamentos feitos pelo TCE, mas não tiveram as alegações acatadas e os processos transitaram em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). A situação foi registrada nas cidades de Tatuí, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Itapetininga, Porto Feliz, Salto, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tietê e Votorantim. 

Itapetininga tem mais  Itapetininga é a cidade com o maior número de processos: seis ao todo. Três desses casos são referentes a pendências da Sistema de Assistência Social e Saúde (SAS), entidade que gerenciou o Hospital Regional da cidade anos atrás e teve despesas irregulares, índices contábeis desfavoráveis e inoperância de setores entre diversas outras situações apontadas pelo TCE, totalizando quase R$ 20 milhões a serem restituídos ao município. A instituição também tem restrições na cidade de São Miguel Arcanjo. Outros dois processos em Itapetininga são relacionados ao Bloco (carnavalesco) do Avestruz e um pelo Botafogo Atlético Clube por uso indevido da verba pública. 

Em Porto Feliz são quatro entidades com pendências e cidades como Araçoiaba da Serra, São Roque, Sarapuí e Votorantim somam duas cada. Em Sorocaba, a inabilitação para concessão de recursos recaiu sobre a Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos (ADCM) que, segundo o TCE, deixou de prestar contas de um repasse de R$ 12 mil no ano de 2010. 

Representante do Bloco do Avestruz, Márcio Duarte de Melo informou que a pendência com o TCE foi gerada por um problema que ele teve com a administração municipal no recebimento da verba. O tribunal acusa a entidade de ter investido o dinheiro recebido (cerca de R$ 15 mil) após o Carnaval de 2009 e em outras atividades. Melo relatou que o investimento ocorreu após as festividades porque o valor só foi liberado pela Prefeitura em maio daquele ano, mas que teria documentado as aquisições, apesar de não obter sucesso ao recorrer da sentença. Ele disse não considerar justa a decisão de devolver o dinheiro e afirmou que irá recorrer à Justiça Comum para reverter a decisão do TCE. As entidades Sistema de Assistência Social e Saúde, Botafogo Atlético Clube de Itapetininga e Associação de Defesa dos Consumidores de Medicamentos não foram localizadas para comentar seus respectivos casos. 

Prefeituras com pendências  Duas prefeituras da RMS também têm pendências com o Tribunal de Contas do Estado, porém, nestes casos, as administrações municipais são acusadas de irregularidades e impedidas de receber repasses de órgãos estaduais. Em Ibiúna, a não aplicação de R$ 585.025,82 na reforma da rodoviária municipal resultou na pendência junto ao TCE. O montante foi concedido pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, em 2012, porém, três anos depois foi constatado que a verba não havia sido empenhada. 

Já em Salto, o repasse de R$ 236.580 da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba à Prefeitura, em 2010, no sistema de transferência de fundo a fundo não figurou na prestação de contas do município referente ao exercício, o que gerou a condenação do TCE e a determinação de restituição do valor, além do impedimento de receber valores até a regularização. Por meio de nota, a Prefeitura de Salto informou que deverá devolver os recursos conforme a decisão do tribunal e que, para isso, solicitou o parcelamento do débito, aguardando agora autorização para então iniciar o pagamento. A administração diz que deixou de receber repasses estaduais somente no mês de abril. 

A Prefeitura de Ibiúna foi questionada pelo Cruzeiro do Sul sobre os apontamentos do Tribunal e as eventuais medidas a fim de reverter o quadro, porém, até o fechamento desta edição, não se manifestou.