Dia 18 de abril, na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, por intermédio do Departamento de Contabilidade, a realizar suplementações no orçamento vigente, da ordem R$ 15.809.200,00, no âmbito das secretarias municipais.
Na justificativa do projeto, a prefeita Maria José Vieira de Camargo informa em quais áreas o montante será utilizado. A maior quantia, de R$ 9.130.000,00, será destinada ao setor de saúde, “para a manutenção do Pronto Socorro, pagamento de serviços laboratoriais e pagamento da contratualização SUS – Santa Casa”. Os demais valores apontados no projeto são os seguintes: R$ 2.655.000,00 – Para regularização dos aportes do déficit atuarial, conforme as Normas de Convergência Internacional; R$ 1.500.000,00 – Para aquisição de combustível para a frota municipal; R$ 1.100.000,00 – Para regularizar os pagamentos do PASEP, conforme as Normas de Convergência Internacional; R$ 940.000,00 – Para repasse de subvenção da Santa Casa; R$ 300.000,00 – Para efetuar contrapartida do convênio com a Ponte do Marapé; R$ 177.000,00 – Para aquisição de remédios no convênio do programa “Dose Certa”; R$ 7.200,00 – Para pagamento de aluguel de imóvel do Programa Saúde da Família (PSF) no Jardim Gonzaga.
Créditos adicionais – Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram mais um projeto do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais, até o limite de R$ 1.968.014,58. A prefeita Maria José esclarece, na justificativa, que a medida é necessária para adequação orçamentária, viabilizando a construção de duas pontes, Ponte do Jardim Paulista e Ponte do Jardim Junqueira.
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