Justiça ordena que Prefeitura de Tatuí repasse dinheiro para a Santa Casa

Funcionários fazem greve por falta de pagamento; só 30% do efetivo trabalha.

Santa Casa está sem Certidão Negativa de Débitos, o que impede repasse.

Do G1 Itapetininga e Região

Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta terça-feira (24) obriga a Prefeitura de Tatuí a repassar verbas para a Santa Casa da cidade, apesar do hospital estar sem Certidão Negativa de Débitos (CND) - o que impediria repasses da prefeitura e do Sistema Único de Saúde (SUS) à entidade. Contudo, mesmo com dinheiro para pagar os funcionários em greve, a paralisação continuará.

Segundo o advogado do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), Marcelo Guimarães Seretti, o repasse da prefeitura ao hospital será de R$ 800 mil. O dinheiro é suficiente para o pagamento referente a dezembro e do vale-alimentação, porém não para o 13° salário.

“A Santa Casa estava solicitando a manutenção do convênio com o município. Em face de uma situação documental, a falta de certidões negativas e afins, a prefeitura se via impedida de fazer esse repasse, até por um problema de improbidade administrativa. E com essa ação, essa chancela do TJ, isso foi possível nesse momento”, afirma o advogado.

Funcionários ficam em frente à Santa Casa durante greve (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Ainda segundo ele, a esperança é que o dinheiro seja depositado na conta dos funcionários até esta quarta-feira (25). “Agora estamos aguardando o pagamento desses salários e das cestas. Após esse pagamento sentamos novamente com a Santa Casa para negociar e cobrar o pagamento do 13° salário”, diz. A nova reunião para pagamento do restante da dívida deve ser feita até sexta-feira (27), conta Seretti.

A greve A Santa Casa de Tatuí funciona com 30% do quadro de funcionários desde 28 de dezembro. O grupo é composto por enfermeiros, técnicos em enfermagem e funcionários de serviços gerais. Eles pediam o salário referente a novembro, o 13° salário e o vale-alimentação também de novembro. Dinheiro que sobrou da gestão anterior da Câmara já foi usado para os pagamentos.

Desde o começo da paralisação funcionários ficam na praça em frente à Santa Casa. Com cartazes e apitos, eles têm o objetivo de chamar a atenção da população. Os servidores chegaram a protestar dentro da prefeitura em um ato pacífico. Durante a greve, a maternidade fechou as portas, sendo realizado apenas atendimentos de urgência nesse setor.

Santa Casa de Tatuí está com funcionários em greve há dias (Foto: Felipe Bella/ TV TEM)