Rosa acata decisão da Justiça e retoma viagens.
Prefeito apresentou dados e documentos oficiais e se colocou à disposição para rever lei
O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, recebeu na tarde do dia 3 uma comissão de estudantes universitários, para tratar da paralisação do transporte. No dia 28 de outubro, a Empresa de Ônibus Rosa, responsável pelo serviço, protocolou uma notificação extrajudicial informando a interrupção das viagens, diante do atraso no repasse do subsídio de 60% que é pago pelo município.
De lá pra cá, várias tratativas foram realizadas pela Prefeitura de Tatuí a fim de restabelecer o transporte. “Até o momento ainda não havia me pronunciado oficialmente sobre o impasse envolvendo o transporte universitário, até porque nossos esforços se concentraram em torno de uma solução amigável com a empresa. Mas infelizmente as negociações não avançaram. Diante disso, fiz questão de receber pessoalmente os estudantes para esclarecer o assunto, além de apresentar documentos que precisam ser do conhecimento de todos”, explicou Manu.
Em Tatuí, as dívidas com o transporte universitário vêm se arrastando ao longo de várias gestões. Algumas se transformaram inclusive em precatórios. Em 2012, o próprio Manu assumiu mais de R$ 1 milhão em passivo com a empresa de ônibus.
O quadro se tornou ainda mais complicado devido à grave crise nacional que derrubou drasticamente a arrecadação de todos os municípios, em especial de Tatuí. Em 2014, Tatuí teve déficit de R$ 4,3 milhões; no ano seguinte, 2015, perda de R$ 25 milhões; e agora em 2016 a expectativa é de menos R$ 32 milhões. Só em setembro deste ano a queda de arrecadação chegou a R$ 2 milhões.
Segundo as estimativas da Secretaria de Fazenda, Finanças e Planejamento, a queda de arrecadação em todo o exercício, ou seja, de 2013 a 2016, chegará a R$ 40 milhões. “Fazendo o comparativo com o governo passado, é possível entender muito bem a situação financeira. Em 2012, o último ano do exercício, houve um superávit de R$ 14 milhões e agora, o último ano, do atual mandato, uma queda de R$ 32 milhões. No acumulado de 2009 a 2012, a perda de arrecadação foi de apenas R$ 1,5 milhão e agora chegará a R$ 40 milhões”, explica a secretária Giovana Sousa Domingues.
Manu também comentou a decisão da Justiça que obriga a empresa a manter o transporte, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O contrato dos estudantes é diretamente com a Rosa e o contrato do subsídio que é celebrado junto à Prefeitura segue vigente. “Esperamos que o bom senso prevaleça, já que falta apenas um mês para o encerramento do ano letivo. O município vem fazendo todos os esforços para que a situação seja contornada, tratando o problema com absoluta responsabilidade. Infelizmente, a crise financeira que, aliás é nacional, é muito grave, precisamos fazer cortes e priorizar os serviços essenciais, como o funcionamento do setor de saúde, escolas e creches, coleta de lixo, folha de pagamento dos funcionários. Fico feliz em ver os estudantes se organizando, formando uma associação para tratar desse assunto com ainda mais representatividade a partir desse momento”, finalizou.
Acompanhado do vice-prefeito Vicente Menezes, da secretária de Educação, Cultura e Turismo, Ângela Sartori, e da secretária de Fazenda, Finanças e Planejamento, Giovana de Sousa Domingues; Manu comprometeu-se a auxiliar os estudantes na formatação de um projeto de lei para atualizar a legislação sobre o transporte universitário, garantindo a manutenção do subsídio e, quem sabe, sua futura ampliação.
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