Itapetininga entrou com ação contra Tatuí pedindo por área.
Após 14 anos de disputa, Justiça determinou que trecho é de Itapetininga.
Do G1 Itapetininga e Região
Por causa do imposto gerado por uma praça de pedágios na Rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127), a Prefeitura de Itapetininga entrou na Justiça para reivindicar a área do Bairro Jurumirim. A região sempre pertenceu ao município, segundo o Instituto Geográfico Cartográfico (IGC), mas esteve “esquecido” pela cidade durante décadas porque fica a 30 quilômetros do Centro, enquanto está mais perto de Tatuí.
Para obter imposto de pedágio, prefeitura retomou área 'esquecida' (Foto: Reprodução/ TV TEM)
“Desde que me conheço por gente as crianças estudam em escolas de Tatuí e o caminhão de lixo que passa aqui é de lá. Tem gente que paga imposto para Tatuí, mas algumas pessoas, como eu, pagam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Itapetininga. É uma confusão", confirma o aposentado Elias de Oliveira, de 63 anos, que mora no local desde nasceu.
O pedágio na SP-127 foi instalado em 2002. Na época, a receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) da praça era dividida entre as duas cidades. Mas Itapetininga, ao considerar que deveria receber o valor integral, entrou com ação judicial naquele ano. Desde então o dinheiro do imposto do pedágio é depositado em juízo, afirma a concessionária que administra a rodovia. Somente no último abril, após 14 anos de disputa, é que a Justiça determinou que a área pertence a Itapetininga, não cabendo mais recurso.
Na prática, os moradores que até então “viviam” em Tatuí serão agora moradores de Itapetininga.
Além dos serviços e cobranças, praticamente todos os moradores votam para vereadores e prefeitos de Tatuí, ressalta a vendedora Tânia Celestino. “As crianças estudam em Tatuí, buscamos os serviços de saúde em Tatuí, todas as coisas do dia a dia resolvemos em Tatuí, mas agora o bairro pertence a Itapetininga. Estamos meio que atônitos, porque não sabemos o que fazer e como vai ser. Precisamos de respostas”, reclama.
Conta diz que bairro é de Tatuí, apesar de ser de Itapetininga (Foto: Reprodução/ TV TEM)
Posição das prefeituras
O secretário de Governo, Segurança Pública e Transporte de Tatuí, Rumim Crepaldi, afirma que acatará a posição da Justiça, mas que até a transição de serviços e cobranças, vai dar respaldo à população.
“É certo que, de inicio, a prefeitura está atendendo os serviços essenciais como lixo, saúde, educação. Mas haverá tratativas para que esses serviços sejam repassados. Só que por questões humanas não temos como deixar de atende-los ainda até que seja resolvido o problema.”
O prefeito de Itapetininga, Hiram Ayres Júnior (DEM), afirma que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas que não irá receber os 14 anos de imposto de pedágio devido a uma mudança em uma lei. Ainda segundo ele, vai estudar como pode herdar a obrigação de atender o Bairro Jurumirim.
“Fiz contato com o prefeito de Tatuí para a gente poder reorganizar isso. Ele terá que abrir mão dos serviços que está prestando e teremos que assumir, inclusive a arrecadação. Estamos nos adaptando com essa mudança que veio no meio do ano letivo. As crianças não podem ficar sem escola e nossa Secretaria de Educação está tomando essas providências. Teremos que fazer isso em curto espaço de tempo para não deixar a comunidade perdida”, alega.
Bairro é de Itapetininga, mas fica mais perto de Tatuí, onde crianças estudam (Foto: Reprodução/ TV TEM)
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