‘Dano é de morador’, avalia prefeito sobre perda do Jurumirim

07/05/16 - Reportagem histórica do jornal O Progresso de Tatuí

A Prefeitura de Tatuí perdeu a queda de braço disputada contra Itapetininga na Justiça. O município terá de transferir de volta o Jurumirim para a cidade vizinha, conforme decisão de última instância. O bairro tem cerca de 600 moradores e mais de cem moradias, entre casas, chácaras, estabelecimentos comerciais e escola.

Tatuí brigava com Itapetininga pelo território e mantinha, desde 2002, o Jurumirim dentro de seus limites geográficos. Na época da primeira reversão, o município obteve liminar que garantia a reapropriação do bairro.

A disputa envolvia os 5% arrecadados pela praça de pedágio que fica na altura do quilômetro 128 da rodovia Antônio Romano Schincariol (SP-127). O valor é referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Apesar da queda na receita, o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, afirmou: “Acho que o prejuízo maior é para os moradores, sem dúvida nenhuma”.

Conforme Manu, a decisão em última instância dá posse definitiva do Jurumirim a Itapetininga. “Essa briga vinha se arrastando há anos e, agora, houve decisão na Suprema Corte”, citou.

À sentença não cabe recurso. O prefeito destacou que a administração foi até a última instância para garantir a posse do território. Manu disse que o esforço não se deu, exclusivamente, por causa da arrecadação, mas pelo fato de Tatuí estar assistindo aos moradores do bairro. “Sempre fomos nós, e nós continuamos atendendo as pessoas que vivem lá”, frisou.

Embora não pertença mais a Tatuí, o prefeito afirmou que os moradores do Jurumirim dependem do município. Conforme ele, muitos têm familiares na cidade, fazem compras no município, trabalham e são eleitores.

“Legalmente, eu não posso fazer um serviço, seja de manutenção de estrada, seja de arrumar uma ponte dentro de outro município. Isso seria um crime que eu estaria cometendo e que iria responder futuramente. Agora, é uma judiação. O povo vai ficar, realmente, sem o atendimento da Prefeitura”, concluiu.

A disputa entre Tatuí e Itapetininga por Jurumirim começou após nova demarcação dos limites territoriais das duas cidades pelo IGC (Instituto Geográfico e Cartográfico).

O órgão é ligado à Secretaria de Governo e Planejamento do Estado de São Paulo. Antes da reavaliação, a área era considerada de Tatuí. Por isso, o repasse do pedágio era destinado aos cofres públicos locais.