Batalha judicial se estendeu por 16 anos – Moradores deverão transferir documentos
Agora é definitivo. O Jurumirim não pertence mais ao município de Tatuí e sim a Itapetininga. A Justiça deu seu veredito final sobre o assunto no último dia 11 de abril, depois de 16 anos de disputa. O bairro rural sempre fez parte de Tatuí. Até 2002, quando o Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), órgão ligado à Secretaria de Estado da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, em reavaliação periódica, decidiu passar o território para a cidade vizinha.
Na ocasião, o prefeito Ademir Borssato determinou que o município ingressasse com uma ação de demarcação de divisas, contra o município de Itapetininga e contra a Secretaria de Estado da Fazenda. Desde então, a batalha jurídica vem se estendendo. Agora, não cabe mais recurso.
Durante todo esse período em que a ação tramitou na Justiça, os moradores do bairro se mobilizaram e realizaram um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas solicitando que o bairro voltasse a fazer parte de Tatuí.
O bairro conta com mais de 100 moradias, entre casas e chácaras, estabelecimentos comerciais, escola e cerca de 700 moradores. O município de Itapetininga deverá, a partir de agora, arcar com os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança. Os moradores terão a partir de agora quer transferir documentos, como certidões dos imóveis e títulos de eleitores, por exemplo.
O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, lamentou o fato. Ele lembrou que os laços históricos e culturais do bairro estão associados a Tatuí, desde sua fundação, e que os principais serviços essenciais são prestados pela estrutura tatuiana, até pela proximidade física. “São decisões técnicas, que levam em conta apenas os dados cartográficos e geográficos, e por isso se tornam equivocadas. Desconsiderando os aspectos humanos e mesmo administrativos envolvidos na demanda. Certamente, o laço afetivo da nossa cidade não será extinguido por decreto, sequer pela demarcação de um mapa. Continuaremos ligados como sempre estivemos. E mesmo com as limitações agora impostas, nós faremos o que estiver ao nosso alcance para auxiliar essa população”, finaliza.
Nenhum comentário:
Postar um comentário