Prefeitura define o IPCA-IBGE como índice inflacionário para reajustes do IPTU em 2016

Comunicação Prefeitura de Tatuí – Evandro Ananias

Percentual de correção passa de 11,10% para 10,67% a partir de novo Decreto 

O cálculo do reajuste inflacionário do IPTU para 2016 foi revisto pela Secretaria de Fazenda, Finanças e Planejamento de Tatuí. A Prefeitura de Tatuí editou na última quinta-feira, 14, o Decreto 16.626, que toma como base a inflação contabilizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pelo IBGE. No Decreto 16.547 de 18 de dezembro de 2015, a atualização era atrelada a estimativa do IPC-Fipe. Na prática, os contribuintes pagarão um pouco a menos. Já que a base passou de 11,10% para 10,67%.

O reajuste inflacionário é obrigatório e previsto pelo Código Tributário do Município, Lei Municipal 1.721 de 1983 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário de Fazenda, Finanças e Planejamento, Carlos Cesar Pinheiro da Silva, explica que a alteração foi possível já que os carnês ainda não haviam sido impressos e só deverão ser entregues a partir de fevereiro. “O procedimento é o mesmo adotado pelos técnicos da Prefeitura de Tatuí há pelo menos 10 anos. Faz-se uma estimativa no final de 2015 a qual é conformada no início de 2016, quando a inflação do ano anterior é oficialmente publicada”, explica.

A primeira parcela do IPTU 2016 terá vencimento em 15 de março. Quem realizar o pagamento em parcela única, até essa data, terá até 10% de desconto sobre o valor total do imposto. Quem realizar o pagamento também em parcela única até o dia 15 de abril recebe 5% de desconto. 

Os contribuintes que não realizaram o pagamento do imposto relativo ao ano 2015, devem procurar o setor de dívida ativa para realizar o parcelamento do débito. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com parcelas de no mínimo R$ 30 e sem entrada.

No total, serão impressos mais de 55 mil carnês, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), Taxa Ocupacional de Solo e Taxa Funcional. Esses tributos também serão corrigidos pelo IPCA . Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (15) 3259-8429 ou 3259-8457.