Projeto prevê redução de cinco anos no tempo de contribuição e na concessão do benefício
A Prefeitura de Tatuí enviou para a Câmara Municipal, no último dia 25 de maio, o Projeto de Lei Complementar 01/2015, que trata da aposentadoria especial para todo efetivo.
Trata-se de um beneficio solicitado pelos guardas desde a criação do serviço no município no final de 1995. A aposentadoria especial consiste na antecipação do prazo de concessão do beneficio. Com a aprovação do projeto, os guardas terão uma redução de cinco anos no tempo de contribuição e, consequentemente, da aposentadoria. No caso de homem, o beneficio será concedido após 30 anos de trabalho. Para mulheres, o beneficio será depois de 25 anos de trabalho. O tempo de contribuição pode cair para 20 no caso de homem e 15 anos no caso de mulher caso o servidor tenha trabalhado outros 10 anos em outro regime previdenciário.
O secretário de Governo, Segurança Pública e Transportes, Onofre Machado da Silva Junior, que é delegado, lembrou que essa melhoria aconteceu em tempo recorde, apenas dois anos e meio, já que esse mesmo benefício foi concedido por exemplo às polícias Civil e Federal após 13 anos de muita espera e negociações. “Essa é uma forma de reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pela corporação do município. A Guarda Municipal é um orgulho para Tatuí e merece ser valorizada”, finalizou.
O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, lembrou que os guardas foram beneficiados com o chamado regime especial de trabalho. “Também investimos em equipamentos, em coletes e armamentos que estavam vencidos, em novos carros, e na constante capacitação e aprimoramento dos nossos homens. Tenho certeza que esses profissionais se sentirão ainda mais motivados com esse benefício”, finalizou.
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