Ex-prefeito Gonzaga é condenado agora por irregularidade na construção da ponte do Rosa Garcia

Nova condenação tem multa de R$ 144 mil e suspensão de direitos políticos por mais três anos 

Prefeitura/DC - A Justiça notificou a Prefeitura de Tatuí, esta semana, sobre mais uma condenação do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. A decisão é embasada em novo desvio de recursos, desta vez das obras de construção da ponte que liga os bairros Rosa Garcia I e II. Novamente, Gonzaga confessou que usou recurso exclusivo do convênio para pagamento de despesas correntes, no caso da folha de pagamento. O processo tem como base a sindicância administrativa 533/2013, transformada em Ação Civil Pública.

Em 6 de julho de 2012, a Prefeitura celebrou um convênio no valor de R$ 1,4 milhão para construção do viaduto, com a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomentos do Estado de São Paulo, através de financiamento em 56 parcelas. O contrato celebrado impôs ao município a abertura de uma conta única e exclusiva para o acolhimento de recursos e utilização específica na finalidade do contrato.

Mas, os documentos contidos na ação mostram que Gonzaga determinou a transferência da conta 7037-8, denominada conta “Via SP – Ponte Rosa Garcia”, para a conta 13044-X conta “Folha de Pagamento”. “A confissão realizada pelo ex-prefeito em sua contestação, comprova que parte do dinheiro advindo do convênio foi empregado para efetuar o pagamento de despesas correntes”, relata o despacho judicial.

Diante dos fatos, a juíza Lígia Cristina Berardi Possas determinou a suspensão dos direitos políticos de Gonzaga por mais três anos, pagamento de multa no valor de 10 vezes o valor do seu salário como prefeito (cerca R$ 144 mil), e proibição de contratar ou de receber benefícios do poder público. 

Diante das irregularidades, a ponte que deveria ter sido entregue em 2012 só pode ser concluída em 29 de novembro de 2013, depois que a Prefeitura de Tatuí teve que devolver R$ 86 mil subtraídos do convênio, para pagar as dívidas com a Arcos Engenharia e Construções Civis Ltda, empresa responsável pela obra. “Cabe ainda destacar que a gestão passada pagou apenas duas parcelas de R$ 30 mil do financiamento da obra, R$ 60 mil no total. Todo o restante, mais de R$ 1,3 milhão vem sendo pago pelo atual governo”, explica a secretária de Administração, Vanessa Carvalho Hessel.