Guarda ganha atribuição de notificar e autuar descarte em locais e horários irregulares
A Prefeitura de Tatuí resolveu ampliar a fiscalização quanto ao descarte do lixo doméstico. A partir do Decreto 15.492, editado em 4 de fevereiro, a Guarda Civil Municipal e a Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura também poderão vistoriar se os cidadãos estão cumprindo as normas para dispensar os resíduos acumulados em suas residências.
Os principais problemas referem-se ao deposito em locais e horários errados. É proibido, por exemplo, colocar lixo em canteiros centrais de avenidas – fato que acontece diariamente na Avenida Zilah de Aquino. Já no centro da cidade alguns comerciantes ainda insistem em colocar o lixo muito antes do horário fixado para a coleta.
Há também entulho e resíduos de construção civil que oferecem condições para proliferação de insetos e doenças, além do claro prejuízo ao meio ambiente. “Quando chove o lixo se espalha trazendo grandes transtornos para os moradores, em outros casos animais de rua acabam espalhando a sujeira pelas ruas”, lembrou o secretário de Infraestrutura, Nilton Adriano Raposo.
Já o secretário de Governo, Segurança Pública e Transportes, Onofre Machado da Silva Junior, destaca que com o auxilio da Guarda será mais fácil fiscalizar quem esta jogando lixo em horário e local proibido, mas o apoio da população é fundamental. “As pessoas devem denunciar, sem precisar se identificar, e se for possível, informar o local, se for carro que esta jogando é importante anotar número da placa ou ate mesmo fazer uma foto para que as devidas medidas sejam tomadas”, explica.
A corporação está a partir de agora habilitada para notificar e autuar quem estiver descumprindo as normas, atuando de maneira complementar ao Departamento de Fiscalização. O objetivo também é fiscalizar a empresa responsável pela coleta de lixo.
As denúncias devem ser feitas à Ouvidoria Municipal pelo telefone 0800 7700665 ou pelo e-mail: ouvidoria@tatui.sp.gov.br, também no Paço Municipal pelo telefone 3259-8400 ou na Guarda Municipal, pelo telefone199.
Além da coleta do lixo doméstico e de materiais recicláveis, a Prefeitura também passa a realizar durante todo ano sem interrupção a Operação Cata-Treco, com coleta de móveis velhos, sofás, camas, colchões. A população deve fazer agendamento junto à Secretaria Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, no setor de Limpeza Pública, pelo telefone (15) 3305-8611 ou diretamente no Mangueirão, na Avenida Domingos Bassi, 1.000, CECAP.
De Comunicação Tatuí
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