Lei que criou o Conservatório de Tatuí é restabelecida

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quarta-feira, 28, projeto de Lei nº 654/2011, do deputado Samuel Moreira, que restabelece a vigência da Lei 997/1951, que criou o Conservatório de Tatuí. A lei havia sido revogada em 2006 por um equívoco da Assembleia Paulista que poderia acarretar problemas à escola de música, luteria e artes cênicas.

A Lei nº 15.687/2015 foi publicada na edição desta quarta, 28, do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Nela, cita-se que “fica restabelecida a lei nº 997, de 13 de abril de 1951, que criou o Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí, e de suas respectivas alterações posteriores”.

A lei que criou o Conservatório de Tatuí havia sido revogada no ano de 2006, entre outras 13 mil consideradas “obsoletas”. Desde 2009 o diretor executivo Henrique Autran Dourado e o então prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo trabalham para o restabelecimento da lei. “No final de 2010, o então prefeito Gonzaga intermediou meu contato com o deputado Samuel Moreira, que, em 2011, apresentou o Projeto de Lei 654, o qual propunha anular a exclusão do Conservatório”, inicia Dourado.

“Esta lei que restabelece os efeitos legais da lei de criação do Conservatório de Tatuí é mais ou menos como uma recriação, com efeitos retroativos. E com ela, todos os documentos assinados, contratos em nome do Conservatório, prova de existência legal para estudantes estrangeiros para emissão de visto de estudante e inúmeros outros documentos e atos que não podem prescindir dessa lei”, afirma o diretor.

Durante o período de extinção da lei de criação nenhuma atividade deixou de existir em virtude do contrato de gestão entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Associação de Amigos do Conservatório de Tatuí, organização social que administra a instituição. “Se ainda vigorasse o sistema antigo, órgão público do estado, as consequências seriam um enorme desastre. Fora isso, se pensarmos o Conservatório como uma instituição de 60 anos, e projetando para mais longe ainda - nos próximos 60 e daí por diante -, qualquer desmando ou interesses escusos poderiam simplesmente pulverizar ou extinguir a verba destinada à instituição ou, por pressões e interesse político de terceiros, destiná-la a outras cidades”, afirma o diretor. “Acompanhei o processo todo com o Samuel Moreira, que me havia sido apresentado pelo ex-prefeito Luiz Gonzaga, o assessor Calil, depois conheci o relator da Comissão de Constituição e Justiça, Fernando Capez, em uma recepção em São Paulo. Ele relatou favoravelmente e a CCJ aprovou por unanimidade. Samuel Moreira, na qualidade de Presidente da Assembleia Legislativa, havia prometido colocar o Projeto de Lei em votação ainda este ano. Claro, foi muita ansiedade, mas antes de deixar o cargo obteve a vitória. O Conservatório não apenas existe, como nunca deixou de existir legalmente, com essa lei, e permanecerá definitivamente em Tatuí”, destacou ele.

Criado há 60 anos, o Conservatório de Tatuí é uma das mais respeitadas instituições de ensino de música, luteria e artes cênicas do país.