Release distribuído pela Prefeitura alerta que a cidade pode perder mil casas populares, já aprovadas pelo Governo Federal e pelo Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) porque, na terça-feira, 14, pela terceira sessão consecutiva, a Câmara Municipal deixou de votar o projeto de lei 48, de 18 de setembro de 2014, encaminhado pelo prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, para a criação de um novo programa habitacional, integrado ao Minha Casa, Minha Vida.
Na noite desta terça-feira, 14, o vereador André Norbal usou prerrogativas do regimento interno do Legislativo para mais uma vez adiar a votação em plenário, mesmo sob a pressão de mais de 100 manifestantes que pediam a aprovação da matéria. Trazendo cartazes e gritando palavras de ordem, moradores do Jardim Santa Rita, Jardim Gramado, Tanquinho e Novo Horizonte queriam a aprovação imediata do projeto de indiscutível interesse social e comunitário.
Os manifestantes foram impedidos de permanecer no plenário, porém o presidente da Associação Amigos de Bairro do Jardim Santa Rita e líder do Movimento de Moradia Popular, Alessandro Lirola, justificou sua preocupação. “Caso haja alteração na Presidência da República, com o segundo turno das eleições, nossa população poderá perder nada menos que mil casas populares. É importante que os vereadores se sensibilizem. O regimento precisa ser cumprido, mas mais significativo que os prazos e brechas estatutárias são os interesses do povo de Tatuí”, reforçou.
Outro dado importante. As moradias serão destinadas exclusivamente à população com faixa de renda familiar entre zero e três salários-mínimos, mas o projeto já estabelece regras para novos empreendimentos extensivos à população com renda de até seis salários. Terão prioridade as famílias que estão alojadas em áreas de risco ou insalubre, desabrigados, mulheres que são chefes de famílias e aquelas que possuem com membro portador de algum tipo de necessidade especial.
A secretária municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, lembrou ainda que a medida trará efeitos benéficos para a economia do município. “A construção dessas casas, além de amenizar os problemas habitacionais, irá gerar milhares de empregos na área da construção civil, pois a mão de obra utilizada será toda contratada na cidade. Outro beneficio será para o comércio de materiais de construção e cerâmicos que serão comprados também no próprio município”, argumentou.
A estimativa é que mais de duas mil pessoas sejam contratadas diretamente para construção das residências. Os números de materiais a serem adquiridos na própria cidade, como prevê o programa, também são impressionantes: 3 milhões de tijolos, 1,5 milhão de telhas, 50 mil sacos de cimentos, 5 mil janelas e vitrôs e 3 mil latas de tinta, sem levar obras de terraplanagem e os cerca de 92 mil metros quadrados de asfalto necessária para implantação da infraestrutura e das obras de terraplanagem.
A contrapartida solicitada pelo Governo Federal a todos os municípios é a desoneração fiscal que é exigida na legislação, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, como forma de subsídio do governo municipal relativos a impostos, ITBI e ISSQN e às Taxas de Licença aos imóveis edificados em conjuntos habitacionais. Essa remissão é prevista pelas Leis Federais 11.977/2009 e 12.424/2011, com adequações orçamentárias e financeiras. O projeto está também em conformidade com os artigos 182 e 183 do Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais públicas para loteamentos de interesse social. A isenção é exclusiva ao período da execução das obras, ficando suspensa assim que as moradias passem a ser habitadas. Modelo similar já é utilizado em municípios como Boituva, Itapeva, Barretos, Mirassol, São José do Rio Preto e Olímpia.
Outra novidade é que Tatuí está exigindo da empresa, como garantia, a formalização de um seguro bancário para que a obra seja entrega por completo e o município seja ressarcido caso haja qualquer intercorrência.
O loteamento Parque das Flores será implantado no Tanquinho e terá duas etapas. Na primeira fase serão construídas 652 moradias. Os terrenos têm entre 175 e 200 metros quadrados de acordo com as dimensões de cada quadra, já a área construída de cada imóvel é de aproximadamente 46 metros quadrados. Outros dois projetos habitacionais estão em tramitação no município, um deles pela CDHU com aproximadamente 200 moradias, e outro também pelo Minha Casa, Minha Vida, com 2.500 casas populares.
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