O imposto reajustado veio em um complemento já que na época da cobrança do IPTU uma liminar da Justiça tinha impedido o aumento. Em junho o Tribunal de Justiça permitiu a cobrança, e o valor da taxa atualizada foi enviada aos moradores. É o caso da auxiliar de produção Valéria Teixeira Maciel Souza, que depois de pagar R$ 253,61 a vista de IPTU, se assustou quando recebeu um novo carnê no valor de R$ 215,66 este mês. “Não estava no orçamento, como ninguém da população da cidade. Chegou de repente. Nosso salário aumentou 8% e houve reajuste de quase 100% de um imóvel. Isso não é justo para ninguém”, reclama.
A dona de casa Marinei Gomes de Lima também não esperava pela cobrança nesta época do ano. Ela diz que o aumento foi bem maior do que o índice informado. “Ninguém estava esperando isso, a gente acaba de pagar um carnê e já chega outro”, lamenta.
Segundo a prefeitura, a alíquota do imposto este ano foi reduzida. Para as casas, por exemplo, caiu de 2% para 1,5%. Mas o valor no carnê está maior porque foi feita a readequação da planta genérica do município, e o preço das casas subiu. A prefeitura alega que chegou ao índice de reajuste de 33% depois de fazer uma mini reforma tributária no município. Os imóveis foram reavaliados de acordo com os valores praticados no mercado.
A secretária da Fazenda, Lilian Grando, explica que para verificar se a cobrança está correta os moradores devem comparar os dois valores cobrados este ano com o preço do IPTU do carnê de 2013. “Quando a liminar foi concedida pelo Tribunal, eles consideraram a alíquota reduzida que foi proposta feita na lei e votada em setembro de 2013. Então nós tivemos que cumprir a decisão judicial com essa alíquota reduzida. As pessoas receberam um carnê com o valor menor que 2013, então elas não podem se basear pelo primeiro carne desse ano recebido em março. Elas têm que pegar o carnê de 2013 e aplicar os 33%. Esse valor é a soma dos dois carnês”, explica.
De acordo com a prefeitura, os moradores que não fizerem o pagamento do segundo carnê podem ser inscritos na dívida ativa do município. A prefeitura informou ainda que os bairros Colina Verde e Monte Verde tiveram um reajuste maior, de 200%, porque sofreram uma adequação de zoneamento. Hoje são considerados bairros de médio e alto padrão, mas eram considerados como área de interesse social.
Entenda o caso
No início de 2014, os contribuintes receberam carnê sem reajuste. Isso porque o projeto do Executivo para aumento da taxa havia sido levado à Justiça. A ação apontava que a decisão do reajuste era inconstitucional.
Em junho, o Tribunal de Justiça do estado julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, que contestava os índices de aumento, e permitiu a cobrança da diferença. A Câmara Municipal aprovou projeto de lei autorizando a prefeitura a emitir um segundo carnê do tributo. Com a decisão, a prefeitura enviou carnês de IPTU com os valores complementares.
Durante as festividades pelo aniversário da cidade, na última segunda-feira (11), um grupo de moradores realizou um protesto contra o reajuste. A manifestação ocorreu após o desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade. Com faixas e cartazes nas mãos, os moradores tomaram parte da arquibancada. O protesto foi pacífico.
(Foto: Cláudio Nascimento / TV TEM)
A secretária da Fazenda, Lilian Grando, explica que para verificar se a cobrança está correta os moradores devem comparar os dois valores cobrados este ano com o preço do IPTU do carnê de 2013. “Quando a liminar foi concedida pelo Tribunal, eles consideraram a alíquota reduzida que foi proposta feita na lei e votada em setembro de 2013. Então nós tivemos que cumprir a decisão judicial com essa alíquota reduzida. As pessoas receberam um carnê com o valor menor que 2013, então elas não podem se basear pelo primeiro carne desse ano recebido em março. Elas têm que pegar o carnê de 2013 e aplicar os 33%. Esse valor é a soma dos dois carnês”, explica.
De acordo com a prefeitura, os moradores que não fizerem o pagamento do segundo carnê podem ser inscritos na dívida ativa do município. A prefeitura informou ainda que os bairros Colina Verde e Monte Verde tiveram um reajuste maior, de 200%, porque sofreram uma adequação de zoneamento. Hoje são considerados bairros de médio e alto padrão, mas eram considerados como área de interesse social.
Entenda o caso
No início de 2014, os contribuintes receberam carnê sem reajuste. Isso porque o projeto do Executivo para aumento da taxa havia sido levado à Justiça. A ação apontava que a decisão do reajuste era inconstitucional.
Em junho, o Tribunal de Justiça do estado julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade, que contestava os índices de aumento, e permitiu a cobrança da diferença. A Câmara Municipal aprovou projeto de lei autorizando a prefeitura a emitir um segundo carnê do tributo. Com a decisão, a prefeitura enviou carnês de IPTU com os valores complementares.
Durante as festividades pelo aniversário da cidade, na última segunda-feira (11), um grupo de moradores realizou um protesto contra o reajuste. A manifestação ocorreu após o desfile cívico em comemoração ao aniversário da cidade. Com faixas e cartazes nas mãos, os moradores tomaram parte da arquibancada. O protesto foi pacífico.
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