COMUNICAÇÃO TATUÍ - O problema das contas de 2011 da Prefeitura de Tatuí, reprovadas pela Câmara Municipal, continua a repercutir. Esta semana, um novo desdobramento ganhou atenção da Justiça. Desta vez, o assunto refere-se à contratação irregular de empresas terceirizadas realizadas pelo ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, que já é alvo de ação popular, inquérito policial, inquérito civil e sindicância. Agora, uma Ação Civil Pública foi impetrada pela Procuradoria do Município, devido aos indícios de improbidade administrativa.
Em julho de 2011, a Prefeitura de Tatuí contratou a Soluções Serviços Terceirizados. Dois anos depois, a mesma empresa efetuou cobrança superior a R$ 3,1 milhões. Antes de efetuar o pagamento, o município instaurou sindicância administrativa para apurar irregularidades em empresas especializadas em fornecer mão-de-obra temporária e efetiva para prestação de serviços. Segundo o documento, a seleção do pessoal que seria contratado pelas empresas para trabalhar na Prefeitura era realizada de comum acordo com o ex-prefeito Gonzaga. “Os contratos temporários serviram para recontratar servidores demitidos de cargos em comissão, que foram julgados como inconstitucionais. As empresas não prestaram nenhum serviço à municipalidade e não cumpriram nenhuma das cláusulas contratuais”, cita.
A Procuradoria questiona ainda contratos com outras três empresas terceirizadas, RH Bank, Banco de Recursos Humanos Ltda. e Termob Terceirizados Ltda., todas contratadas por modalidade convite.
Ainda conforme o documento, nesses contratos houve quebra do princípio da impessoalidade, uma vez que as contratações eram realizadas por indicação de Gonzaga e de Torelli Agnelli Júnior, responsável na ocasião pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura. “Ficou comprovado que as funções eram permanentes da administração municipal, o que desnatura a contratação como temporária, até porque provou-se que os servidores foram contratados e permaneceram nas funções ao longo de vários anos”, relata o texto original.
A ação pede condenação, com penalidades de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor pago às empresas terceirizadas e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. No último dia 10 de junho, o próprio Ministério Público determinou a notificação de Gonzaga e Agnelli Junior para esclarecimentos prévios à justiça.
A contratação de empresas terceirizadas está entre os motivos apontados pelos vereadores, para rejeição das contas de Gonzaga, justamente sobre o exercício 2011.
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