O vereador Marquinho da Santa Casa (Marquinho de Abreu) protocolizou um projeto de lei que visa tornar obrigatória a fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto Atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos profissionais médicos.
O Projeto de Lei tem como foco principal a proteção e garantia do direito à saúde da população. Segundo o vereador, "existem diversas reclamações de pacientes a respeito da falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Socorro Municipal, isto aliado à falta de informações a respeito de quais profissionais estão de plantão".
E completa: "O objetivo deste projeto de Lei é permitir que todo usuário do sistema municipal de saúde tenha a possibilidade de estar bem informado e ter mais ferramentas para cobrar do Poder Executivo Municipal soluções com relação à falta de médicos, quanto à ausência de especialistas nas Unidades Básicas e descumprimento de horários".
O Projeto de Lei tem como foco principal a proteção e garantia do direito à saúde da população. Segundo o vereador, "existem diversas reclamações de pacientes a respeito da falta de médicos nas Unidades Básicas de Saúde e no Pronto Socorro Municipal, isto aliado à falta de informações a respeito de quais profissionais estão de plantão".
E completa: "O objetivo deste projeto de Lei é permitir que todo usuário do sistema municipal de saúde tenha a possibilidade de estar bem informado e ter mais ferramentas para cobrar do Poder Executivo Municipal soluções com relação à falta de médicos, quanto à ausência de especialistas nas Unidades Básicas e descumprimento de horários".
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