Câmara Municipal de Tatuí reprova contas do ex-prefeito Gonzaga

Comunicação Tatuí - Larissa Walti

Ressalvas emitidas pelo Tribunal de Contas baseiam decisão dos vereadores

A Câmara Municipal de Tatuí acaba de reprovar as contas do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo referentes ao exercício 2011, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 29. Apenas quatro dos 17 vereadores votaram contra a rejeição: Alexandre Bossolan (DEM), Antônio Carlos Prestes – o Toninho Pangaré (PSB), Márcio Antônio de Camargo – do Santa Rita e Junior Vaz (ambos do PSDB, partido do qual Gonzaga é presidente).

A decisão contraria o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas baseia-se nas ressalvas apresentadas pelo mesmo Tribunal, em relatório do conselheiro Robson Marinho, referendado pelo auditor de fiscalização financeira Daniel Lobo Ferraz de Andrade, que emitiu seu parecer técnico no dia 5 de setembro de 2012.

O documento enumera falhas cometidas pela administração do Gonzaga. O exame documental mostrou, por exemplo, a existência de empenhos genéricos e obscuros. Foram 1.025 empenhos dos 12.350 escriturados no período, 8,3% do total. O montante das documentações de pagamento e saída de recursos do caixa da Prefeitura não especificadas passa dos R$ 7,8 milhões, 4,3% do total gasto no mesmo período.

Há ainda uma série de outras faltas graves como pagamentos efetuados por indenização de despesas liquidadas sem prévio empenho, valores repassados a instituições religiosas sem comprovar a finalidade dos desembolsos, gastos com a implantação do sistema de cartão alimentação para os servidores municipais sem a realização de licitação, despesas não comprovadas de serviços de terraplanagem no valor de R$ 3,1 milhões e irregularidades nas despesas com publicidade e propaganda oficial.

No setor de planejamento e orçamento também foram apresentadas anomalias: falhas na elaboração das peças de planejamento, déficit orçamentário sem o devido lastro financeiro, abertura de créditos adicionais em percentual superior à inflação do período, falta de limitação de empenhos para fins de contingenciamento das despesas, por fim, não houve aplicação integral das receitas do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O relatório traz ainda problemas no quadro de pessoal, relacionado aos cargos de comissão com atribuições não condizentes à direção, chefia e assessoramento.

A decisão da Câmara Municipal acompanha ainda o parecer desfavorável emitido pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo que apontou ainda a elevação do déficit financeiro, em 20,47%, em relação ao exercício anterior, 2010, passando de R$ 7,5 milhões negativos, para mais de R$ 9 milhões negativos. “Caso não cuidemos de afastar a atuação meramente formal do controle externo, corremos todo o risco, no médio prazo, de referendarmos violações frontais aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, isonomia, finalidade, eficiência e publicidade, sobretudo diante de hipóteses tão cumulativamente conjugadas de risco de dano ao erário e lesão ao dever de boa gestão, como pudemos compreender neste relatório de fiscalização”, cita o parecer da procuradora do Ministério Público de Contas, Élida Pinto, datado de 15 de agosto de 2013.

Em 2005, aconteceu o caminho inverso. O Tribunal de Contas emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura, mas a Câmara Municipal acabou aprovando as contas do ex-prefeito. A decisão ainda não atinge o ano de 2012, o último do mandato de Gonzaga.

Alexandre Scalise
Comunicação - Prefeitura de Tatuí

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