O então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo, Ivan Ricardo Garísio Sartori, encaminhou, no dia 14 de novembro, ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Samuel Moreira, um Projeto de Lei Complementar, que altera a organização e a divisão judiciárias do estado de S. Paulo. No artigo 5º, são elevadas à categoria de entrância final um total de quinze comarcas, entre elas a de Tatuí.
A elevação da comarca de Tatuí da entrância intermediária para a final significa que o judiciário tatuiano será de grau máximo em se tratando de primeira instância. Com isso, a expectativa é de que os juízes que aqui vem trabalhar possam permanecer mais tempo na comarca. Como intermediária, o magistrado que aqui atua se inscreve para promoção para a entrância final, para dar sequência em sua carreira.
Há pouco mais de um ano, os juízes militantes em Tatuí estiveram no Tribunal de Justiça solicitando a entrância final, que agora pode se tornar realidade. A notícia somente não é tão alvissareira porque nosso Fórum não teve ganho de novas varas, como se esperava. A comarca já comporta vara especializada em família, juri e execuções criminais ou da infância e juventude. Poderíamos até sonhar com uma vara especializada em tráfico de entorpecentes, crime predominante na cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário