SÃO PAULO – O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, entregou hoje os cadernos de orientações para diagnóstico do Selo Amigo do Idoso a 31 municípios da região de Sorocaba. O evento foi no Clube Renascer da Melhor Idade, em Tatuí.
Cada prefeitura recebeu um caderno com 40 perguntas e respostas relativas aos quatro pilares de atuação da ação: proteção, educação, saúde e participação. Já os idosos receberão caderno com 80 questões envolvendo temas como participação, emprego, moradia e segurança. Com os cadernos, os municípios poderão executar os dois diagnósticos – de gestão sobre as políticas voltadas para idosos e com o público – obrigatórios para recebimento do Selo Inicial. Até o momento, 638 municípios paulistas já assinaram o Termo de Adesão ao Selo.
O prefeito de Tatuí, José Manoel Correa Coelho, conhecido como Manu, agradeceu a presença do secretário Rogerio Hamam. “O secretário Hamam nos honra hoje com sua presença e com as assinaturas de um Centro Conviver e um Centro Novo Dia onde os idosos terão condições de praticar atividades e ficar aos cuidados de pessoas que oferecem segurança. Além disso, entrega a todos os municípios da região o caderno de orientação para fazermos o diagnóstico do Selo Amigo do Idoso. Quero parabenizar o governador e o secretário Hamam por essa iniciativa”.
Além do prefeito de Tatuí, foram convidados gestores dos 30 municípios da região: Alambari, Alumínio, Angatuba, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Campina do Monte Alegre, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tietê e Votorantim.
“Em 2050, teremos mais idosos que crianças no Brasil. Por isso estamos investindo na rede de atendimento social da população com mais de 60 anos em todo o Estado de São Paulo. Para conhecermos a fundo essa rede, é fundamental termos em mãos os diagnósticos de cada município”, explicou Rogerio Hamam.
Os diagnósticos, segundo ele, são importantes para identificar a evolução de investimento em políticas públicas para a população idosa e está entre as ações obrigatórias para a conquista do Selo Inicial. “Queremos que São Paulo seja o primeiro Estado Amigo do Idoso e para isso contamos com a parceria de cada município paulista”, completou o secretário.
Para a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Marly Cortez, o poder público precisa estar preparado para o envelhecimento da população. “O mundo observa, em quase sua totalidade, um fenômeno demográfico sem precedentes: o envelhecimento populacional. Nos países mais desenvolvidos, tal fenômeno ocorreu de forma gradativa, ao passo que no Brasil e em outros países em desenvolvimento, isso foi sentido apenas há algumas décadas. Diante desse cenário, o Governo do Estado de São Paulo desenvolveu o maior programa de atenção ao idoso da sua história: o São Paulo Amigo do Idoso. É um programa inovador que projeta ações integradas nas áreas de Desenvolvimento Social, Esporte, Saúde, Turismo, Educação e Habitação”, informou.
O Selo Amigo do Idoso foi constituído com o objetivo de estimular os municípios, entidades públicas e sociedade civil a implantarem ações referenciadas pelo Programa São Paulo Amigo do Idoso. São eles: Selo Adesão, Selo Inicial, Selo Intermediário e Selo Pleno. De acordo com boas práticas públicas voltadas aos idosos, o Selo certificará municípios paulistas, órgãos da administração direta e indireta e entidades públicas e privadas integrantes do Programa.
Após a assinatura da adesão, a primeira ação obrigatória é a criação do Conselho Municipal do Idoso, que terá papel fiscalizador das providências que a prefeitura tomar para ser certificada. O município também deverá traçar um plano de metas e fazer o diagnóstico de gestão sobre as políticas já existentes, além de incluir ações para garantir os direitos dos idosos nos Planos Municipais de Saúde e de Assistência Social, por exemplo.
Nas etapas seguintes, até a aquisição do Selo Pleno Amigo do Idoso, os municípios devem implantar os benefícios previstos no Programa e apresentar novo diagnóstico demonstrando o resultado obtido com as ações desenvolvidas. São quatro etapas, totalizando 15 ações entre eletivas e obrigatórias.
Para manter o Selo, o município deve ainda renovar o seu compromisso a cada dois anos, medindo o desempenho do que já foi feito e implantando novas ações.
O Programa São Paulo Amigo do Idoso e o Selo Amigo do Idoso foram instituídos pelo Decreto nº 58.047, em 15 de maio de 2012, consolidando instrumentos de promoção de amplo processo de mobilização regional de diversos setores governamentais e da sociedade civil organizada. A meta é desenvolver territórios amigáveis com foco no envelhecimento ativo do Estado de São Paulo.
Programa São Paulo Amigo do Idoso
Além do Selo Amigo do Idoso, o Programa prevê a implantação de 108 Centros Novo Dia e 126 Centros Conviver em todo Estado.
Outra ação é o Cartão Amigo do Idoso, lançado em março deste ano. O benefício mensal de R$ 100,00 é direcionado a idosos com idade superior a 80 anos, com renda mensal de até meio salário mínimo. Para ter direito ao auxílio, o idoso deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e não ser atendido nos programas de benefícios individuais, como o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Há ainda o Fundo Estadual do Idoso. Ele se destina a financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, com objetivo de assegurar direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade. O contribuinte pode ser pessoa física ou jurídica, podendo deduzir 6% e 1% do Imposto de Renda respectivamente.
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