O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou na sessão plenária de hoje (01/08) os diplomas do prefeito e vice de Cerquilho por votação unânime. Conforme a decisão, Antonio Del Ben Junior (PSD) e Izael Gandro (PMDB), eleitos com 54,7% dos votos válidos (12.422) nas eleições municipais de 2012, foram beneficiados na campanha eleitoral por matérias veiculadas no impresso Jornal de Cerquilho e Região, caracterizando o uso indevido dos meios de comunicação social. A decisão reformou a sentença de primeiro grau.
A Corte entendeu como muito graves os fatos ocorridos. Para os juízes, as matérias veiculadas pelo jornal excederam os limites de informação e configuraram excepcional abuso ao enaltecer o candidato, que acabou vencendo o pleito, e atacar os adversários. O relator destacou que a liberdade de imprensa não é absoluta. “Os jornais podem assumir posição, mas sem que o conteúdo veiculado se torne propaganda ilícita”, afirmou o juiz Costabile Solimene, relator do processo.
Del Ben Junior e Gandro também ficam inelegíveis por oito anos. O município de Cerquilho, com 29.954 eleitores, está localizado no centro-leste do Estado. Os candidatos concorreram pela coligação “Cerquilho para Todos” (PP/PMDB/PV/PSDB/PSD).
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Processo: 31666
[Assessoria de Comunicação Social do TRE]
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