A secretária municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, anuncia que haverá na Prefeitura atendimento específico para atender aos contribuintes que desejarem quitar seus débitos, inclusive com horários especiais e turnos aos sábados. “Iremos montar uma verdadeira força-tarefa para atender com presteza e agilidade os cidadãos. Oferecendo também agenda alternativa para as pessoas que trabalham e não conseguem comparecer em horário comercial à Prefeitura”, argumentou.
O prefeito José Manoel Correa Coelho lembrou que a dívida ativa do município gira em torno dos 80 milhões e que o programa é uma oportunidade para que a cidade possa equacionar a dívida herdada pela administração anterior, cerca de R$ 38 milhões, e recuperar sua capacidade de investimento. “Apesar de todas as dificuldades, estamos dia-a-dia dando respostas efetivas à população, pagando dívidas, recuperando nossa malha viária, cuidando da limpeza pública, da conservação e ainda concluindo diversas obras que estavam paralisadas. Esse programa vai ajudar a Prefeitura e possibilitar que os cidadãos fiquem em dia com seus impostos”, finaliza.
Na terça, a Câmara Municipal aprovou de maneira unânime o projeto de lei 42/2013 que autoriza a Prefeitura a celebrar compensações e transações com pessoas físicas ou jurídicas, com objetivo de recuperar créditos tributários, inscritos ou não na dívida ativa, recebendo como contrapartidas obras, serviços, imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, produtos alimentícios, medicamentos e insumos farmacêuticos, produtos de limpeza e higiene, materiais de construção, autopeças, combustíveis ou créditos. A operação poderá ser de até 100% da dívida com o município e o valor deverá ser corrigido e atualizado monetariamente, com juros e multa. Já os valores do produto ou serviço permutado devem estar em conformidade com os preços praticados pelo mercado.
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