Conselheiros tutelares de Tatuí garantem benefícios trabalhistas

Vereadores aprovam por unanimidade projeto encaminhado pela Prefeitura

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e em dois turnos o projeto de lei 016/2013 que trata da reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí. A propositura, que prevê alterações na Lei Municipal 4.346 de 3 de maio de 2010, amplia o tempo de mandato e ainda concede benefícios trabalhistas aos conselheiros.

As mudanças têm como objetivo proporcionar melhores condições de trabalho e incentivo aos conselheiros. A duração do mandato passa de três para quatro anos. Além da remuneração de R$ 1.500, já estabelecida anteriormente, foram incluídos benefícios como férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do valor de remuneração mensal, licença-maternidade, gratificação natalina e contribuição para o regime geral de previdência.

O presidente do Conselho Tutelar, Luiz dos Santos Netto, elogiou as melhorias. “Essa reestruturação é de grande importância, pois atende às reivindicações também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, argumentou.

O Conselho Tutelar de Tatuí é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e adolescente. Com a modificação, o mandato dos atuais conselheiros encerra-se em dezembro de 2015. Em outubro, será realizada nova eleição. A posse dos novos escolhidos, cinco titulares e cinco suplentes, está agendada somente para o dia 9 de janeiro de 2016.

O prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, lembrou que o projeto elaborado pelo próprio Poder Executivo tem como meta propiciar mais dignidade aos conselheiros tutelares que cumprem papel social fundamental no município. “Essa proposta foi construída através de um amplo diálogo com os membros do conselho e com técnicos do setor de promoção social. Juntamente, com os novos equipamentos, conseguidos através de Programa Federal, através da parceria ativa do vereador André Norbal e do deputado federal Arlindo Chinaglia, dará ainda mais dinamismo e estímulo ao trabalho”, finalizou.