Cidadãos devem formalizar pedidos na própria Prefeitura para evitar crime ambiental
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura acaba de instituir um novo sistema para controle e realização de corte ou poda de árvore. Desde o último dia 22, os interessados nesse tipo de serviço devem comparecer diretamente à Prefeitura, para através de protocolo, formalizar o pedido.
No Paço Municipal (Avenida Cônego João Clímaco, 140 – Centro), o cidadão deverá solicitar o requerimento, preencher um formulário e anexar cópias do documento de identidade do proprietário do imóvel, primeira página do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano, em caso de residência localizada na área urbana, ou do ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural ou Incra – Certificação de Imóveis Rurais, em caso de imóvel situado na zona rural.
Em caso de solicitação de corte de árvore em área particular, no interior do terreno oi residência, por motivo de construção, deverá ser anexada ao formulário a cópia do projeto arquitetônico previamente aprovado pela Prefeitura. Em caso de solicitação de remoção de árvore em área pública como em calçadas, por motivo de abertura de garagem, deverá ser anexada cópia do pedido de rebaixamento de guia.
Após o pedido ser protocolado, a Divisão de Áreas Verdes, realizará uma visita técnica ao local em prazo de 10 dias para verificar a necessidade e a viabilidade da poda ou corte. Em seguida, o munícipe requerente receberá uma carta com a resposta à solicitação.
Segundo o diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, engenheiro Gerson Belluci, a poda ou o corte indiscriminado e sem prévia autorização pode acarretar diversos problemas ao cidadão. “É proibido por lei realizar qualquer procedimento que possa lesionar ou levar a morte qualquer espécie arbórea. Esse tipo de intervenção pode ser considerado como crime ambiental. Por isso, é importante a correta solicitação para que se evitem eventuais problemas futuros”, argumentou.
Mais informações sobre o novo sistema de controle ambiental podem ser obtidas pelo telefone 3305.8611.
Nenhum comentário:
Postar um comentário