Renovação de alvarás pode ser feita inclusive pela internet
A Prefeitura de Tatuí intensifica em abril a
fiscalização de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços que tem alvará de funcionamento vencido. O alvará é o documento legal que autoriza o funcionamento das atividades do município e precisa ser renovado anualmente. A solicitação para renovação pode ser feita pelo site da Prefeitura www.tatui.sp.gov.br ou diretamente no setor de tributação, na Avenida das Mangueiras, 140. Após receber a notificação formal, o proprietário tem sete dias para regularizar a situação da empresa perante o município. Após essa data haverá multa de 20 Ufesp (R$ 387,40).
Além da fiscalização para estabelecimentos com o alvará de funcionamento vencido, a Prefeitura também vem realizando a vistoria no cumprimento dos horários de funcionamento e volume de som nos bares, lanchonetes e restaurantes da cidade. “Também está prevista orientações para as licenças complementares, já que o município é responsável apenas pela liberação de funcionamento. Mas, os estabelecimentos precisam ainda dos alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, por exemplo, que devem ser requisitados aos respectivos órgãos até porque cada um tem prazos diferentes de validade”, explica o diretor municipal de fiscalização, Antônio Celso Fiuza Junior.
O prefeito José Manoel Correa Coelho determinou atenção especial na fiscalização das condutas. A ação do município vai ao encontro de uma tendência repetida em todo país, em virtude do acirramento das regras para funcionamento de estabelecimento e também de eventos, a partir do incidente da Boate Kiss, de Santa Maria (RS). “Nossa função é agir dentro de nossa competência legal para garantir segurança à população, evitando que incidentes venha colocar em risco nossa cidade e seu principal patrimônio que são as pessoas”, finalizou. [foto: Evandro Ananias / Prefeitura de Tatuí]
Além da fiscalização para estabelecimentos com o alvará de funcionamento vencido, a Prefeitura também vem realizando a vistoria no cumprimento dos horários de funcionamento e volume de som nos bares, lanchonetes e restaurantes da cidade. “Também está prevista orientações para as licenças complementares, já que o município é responsável apenas pela liberação de funcionamento. Mas, os estabelecimentos precisam ainda dos alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, por exemplo, que devem ser requisitados aos respectivos órgãos até porque cada um tem prazos diferentes de validade”, explica o diretor municipal de fiscalização, Antônio Celso Fiuza Junior.
O prefeito José Manoel Correa Coelho determinou atenção especial na fiscalização das condutas. A ação do município vai ao encontro de uma tendência repetida em todo país, em virtude do acirramento das regras para funcionamento de estabelecimento e também de eventos, a partir do incidente da Boate Kiss, de Santa Maria (RS). “Nossa função é agir dentro de nossa competência legal para garantir segurança à população, evitando que incidentes venha colocar em risco nossa cidade e seu principal patrimônio que são as pessoas”, finalizou. [foto: Evandro Ananias / Prefeitura de Tatuí]
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