Ex-prefeito atrasa pagamento do Samu e Prefeitura de Tatuí é alvo de Inquérito Civil

MP fala em improbidade administrativa – Dívida supera os R$ 18 mil

O novo prefeito de Tatuí, José Manoel Correa Coelho, Manu, acaba de ser surpreendido por mais uma dívida deixada pela administração anterior. No último dia 9 de janeiro, a Prefeitura foi notificada sobre a abertura de mais um inquérito civil, a pedido do Ministério Público local. Motivo: o município está desde julho sem pagar o convênio com o Samu – ficando sujeito inclusive à interrupção dos serviços de atendimento de urgência e emergência oferecido pela rede 192.

Segundo o texto original do processo, assinado pelo promotor Bernardo Fajardo Lima, o último pagamento ocorreu no dia 31 de julho de 2012. Pela Lei 4.502/11, que dispõe sobre o convênio com o Samu, o município deve pagar mensalmente R$ 3.754,24 para a manutenção dos serviços. A dívida calculada supera, portanto, os R$ 18 mil, referentes ao segundo semestre de 2012.

O documento fala ainda em improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos. “É atribuição do Ministério Público assegurar a saúde e a segurança pública e de outros interesses difusamente considerados, bem como direitos individuais homogêneos, quando revestidos de repercussão social, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal”, explica o promotor.

Já o responsável regional pela gestão da Rede Samu, Oswaldo Benedito Morelli, ex-secretário de Saúde de Itapetininga, diz que é possível ocorrer prejuízos da prestação de serviços já que não há previsão orçamentaria para abarcar com a inadimplência. “O município de Tatuí não está cumprindo com o convênio aprovado pela Câmara e sancionado pelo então prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo”, relata no ofício anexo da promotoria, de número 067/2012.

Manu encaminhou a demanda judicial para análise da procuradoria e determinou ao secretário municipal de Saúde, José Luiz Barusso, averiguação dos fatos. Segundo o prefeito, já neste mês, o município deverá propor um acordo para regularização do pagamento e amortização do passivo, mas que deve também exigir ajustes de condutas no atendimento ao município. “O serviço do Samu é fundamental para nossa população e não pode ser interrompido. Iremos regularizar o pagamento, mas também solicitar que o atendimento seja realizado de maneira adequada e ágil, sempre prejuízo do município em detrimento a outras cidades”, finalizou.