Nesta terça-feira (20), a comissão processante da Câmara Municipal de Tatuí arquivou o processo de investigação contra o vereador José Maria Cardoso Filho, o Zétakão, do PR. Ele responde processos por improbidade administrativa e é acusado de ter tomado parte dos salários de três ex-assessores parlamentares.
Os vereadores que integram a comissão consideraram que não houve corrupção e falta de decoro parlamentar. Com a decisão, o parlamentar mantém o cargo de vereador.
A CP é composta pelos vereadores Paulo Borges, Vicente Menezes e Job dos Passos Miguel, sendo eles relator, presidente e membro, respectivamente. Parte do processo de 435 páginas foi lida pelo secretário da mesa diretora da Câmara, Oséias Rosa, incluindo os depoimentos de testemunhas de defesa, denunciante, assessores e alegação final. Em seguida, a sessão foi aberta para os parlamentares que quisessem falar. Apenas Márcio Antônio de Camargo explicou sobre a abstenção do voto dele, já que ele assumiu a cadeira após o afastamento de Zétakão.
O processo judicial contra o vereador começou em dezembro de 2011 no Ministério Público depois de denúncia dos assessores. Em agosto de 2012 foi dado início ao processo político na Câmara de Vereadores depois que um morador do município fez uma representação. Esta terça-feira era o último dia do prazo regimental previsto pela comissão processante. De acordo com o advogado do vereador, Eduval Messias Serpeloni, todas as pessoas citadas no processo foram ouvidas. “Ao final, a defesa concluiu que o processo foi uma armação por parte de certas pessoas”, comenta.
O processo político inclui corrupção ou improbidade administrativa e falta de decoro parlamentar, por isso, os vereadores votaram duas vezes. Os votos foram secretos. A maioria dos vereadores, seis, entendeu que a acusação de improbidade não procede. Dois acreditam que houve improbidade e um anulou o voto. A segunda votação foi sobre falta de decoro. Quatro contra, três a favor e dois em branco. Por causa do resultado, o vereador investigado não teve o mandato cassado. “Hoje, na votação dos vereadores, eles souberam que foi um processo político. Agora vamos deixar que a Justiça faça o que for necessário. Que essas pessoas que fizeram a denúncia, se não tiverem provas, paguem por isso”, diz Zétakão.
A sessão durou três horas. Com o resultado da absolvição na câmara, o processo político foi arquivado, mas a ação civil pública continua na justiça. Se condenado, Zétakão deverá pagar uma multa, estipulada pelo Ministério Público, de R$ 490 mil, valor que equivale a 100 salários dele, de R$ 4,9 mil. Ele também perde o direito de se candidatar por oito anos, corre o risco de ficar sem o cargo público, que é de motorista da prefeitura e fica impedido de ser nomeado para cargo de comissão e confiança do executivo ou legislativo.
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