Série Eleições 2012 aborda os desafios com a educação infantil

Do G1 Itapetininga e Região

Todas as crianças brasileiras têm direito à educação, como está previsto na Constituição Federal. E a educação começa desde muito cedo, ainda quando bebês, por isso a importância das creches.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) informa sobre esse direito aos pais. O 4º artigo dessa lei aponta para a obrigação do poder público, que é de proporcionar o direito à educação, a começar pelo ensino infantil.

O juiz de direito de Tatuí, Marcelo Salmaso, explica que a responsabilidade é dos municípios. “De acordo com a lei de diretrizes e bases, fica a cargo do município, em parceria com o estado e a união federal, criar as creches. Em um âmbito primário, é o município que tem essa atribuição de construção e distribuição de vagas".

Apesar da garantia por lei, esse ainda é um problema a ser enfrentado inclusive pelos municípios do estado mais rico do pais. O último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que em São Paulo existem 2,128 milhões de crianças com até três anos, mas desse total, apenas 678 mil estão matriculadas em alguma unidade de ensino infantil.

O plano nacional da educação, criado há 11 anos, previa que até 2011, todos os municípios deveriam ter, no mínimo, 50% das crianças em creches.

O ajudante geral Milton Bráz dos Santos mora em Itapetininga. Pai de nove filhos, o trabalhador conta que a filha mais nova, Elena, de dez meses, está esperando por uma vaga há muito tempo. “No bairro tem creche, mas já faz muito tempo que estamos lutando para conseguir uma vaga para ela. Sempre quando vamos até lá, ficamos aguardando por um tempo pra descobrirmos depois que não há vaga", diz.

Por causa de situações como esta, muitos pais entram na justiça para fazer valer o direito, comenta o juiz Marcelo Salmaso. "Às vezes, as famílias pensam que somente aquelas crianças que estão inseridas num contexto de pobreza, que não tem dinheiro, tem direito às creches. Mas isso não é verdade. Todas as crianças, independentemente da condição financeira da família, tem direito à creche. E também não importa se os pais estão trabalhando ou não, se trabalham no município, na zona rural, em indústrias, em escritórios, nada disso importa", argumenta Salmaso.

A família Vilar afirma que precisa do serviço que atenda a pequena Júlia, de três anos. Ainda é muito cedo quando a mãe Luci e a filha acordam para se preparar para um longo dia de tarefas. A única filha da família fica na creche desde quando tinha apenas seis meses de vida. Luci e o marido começam a trabalhar às 8h e só deixam o serviço às 18h, precisando deixá-la no período integral, passando 10 horas nas dependências da instituição de ensino infantil.

A menina tem direito de frequentar uma unidade perto de casa, mas, nesse caso, a mãe optou por uma creche que fica próxima ao seu trabalho, facilitando a rotina. “Eu preciso ter algum lugar para deixar a minha filha enquanto vou para o trabalho. Então, essa disponibilidade de ter com quem deixar, que eu sei que vai ser cuidada, vão estar tomando conta dela, é uma tranquilidade para qualquer mãe que trabalha", relata Luci.

Magda de Fátima Rodrigues Batista, pedagoga e diretora de creche, diz que a creche precisa ser um local para o desenvolvimento da criança, por isso, deve ser adequada às necessidades de cada grupo. Ela explica que as crianças não devem, por exemplo, ficar todas em um mesmo espaço. A unidade ainda deve ter salas com materiais lúdicos e educadores bem treinados.

"Cada criança, em cada faixa etária de idade, tem que ter a sua sala específica. Ter o berçário é necessário porque precisa de cuidados especiais. Os maiores já não precisam disso, eles já usam os colchonetes. São outros tipos de rotina, outras atividades dirigidas que eles têm".

Além do espaço funcional para as crianças, a unidade precisa ter uma área para o preparo das refeições, como a cozinha industrial e o lactário, onde são preparadas as comidas dos bebês. Também é obrigação dos municípios prepararem locais que possam receber portadores de deficiência. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 15% da população tem algum tipo de necessidade especial.

As creches seguem o calendário do Ministério da Educação. Mas existem exceções. Em Jundiaí, a 40 quilômetros da capital, o Tribunal de Justiça (TJ) determinou que as unidades funcionem durante as férias.

E projetos de inclusão também são bem aceitos. Livros para fases diferentes, cadeiras, mesas, tapetes e almofadas. Tudo foi comprado com dinheiro do município. Um espaço para ser usado não só pelas crianças, mas também pelos pais, que acabam ficando, pelo menos, 15 minutos com os filhos quando vão buscá-los na creche.

A doméstica Luzinete Moraes revela que sempre fica brincando com o filho. "Eu acho que a partir do momento que você vem até à creche e fica um determinado tempo com eles, nossos filhos vão ficar mais confiantes, porque a gente confia em quem está ficando com eles também".

É isso que a comunidade procura. Creches que possam oferecer confiança, segurança e educação. Unidades consideradas modelo até existem, mas o desafio é aumentar esse número tornando as creches de qualidade cada vez mais comum na sociedade.

O juiz Marcelo Salmaso acredita que a educação infantil será um desafio para os futuros administradores públicos. “Eu acredito que creches sejam um desafio para os novos prefeitos porque a taxa de natalidade no Brasil vem aumentando e, com isso, a demanda por vagas é cada vez maior. E não é só o número de vagas que deve ser uma preocupação, mas também a qualidade do ensino. A única maneira de construirmos uma sociedade melhor é a partir da educação e a creche é o primeiro passo da formação de uma pessoa", conclui.