Empresa é notificada por vaga de emprego discriminatória em Tatuí

Do G1 Itapetininga - Uma empresa metalúrgica multinacional com filial instalada em Tatuí foi proibida pelo juiz titular da Vara do Trabalho da cidade, Marcus Menezes Barberino Mendes, de publicar anúncios de emprego discriminatórios, sem fazer referência ao sexo, à idade, à cor, à situação familiar ou ao fato do candidato ter sido ex-empregado da empresa.

A prefeitura de Tatuí também foi acionada na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por divulgar as vagas no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), órgão ligado ao executivo.

Segundo a notificação do MPT, o PAT estaria informando um anúncio de 80 vagas de emprego, mas proibindo a participação de ex-funcionários no processo seletivo.

O MPT recebeu uma denúncia de um ex-empregado da empresa informando sobre o cartaz. Um promotor foi até o local e constatou que na porta do PAT havia o anúncio com a seguinte frase: “temos vagas em aberto para contratação imediata desde que não seja ex-funcionário ou tenha feito entrevista em qualquer tempo”.

Além dessa ação discriminatória, o promotor encontrou outros anúncios da empresa no posto de trabalho oferecendo vagas de auxiliar de produção com restrições ao sexo masculino.

De acordo com o MPT, as limitações de acesso ao mercado de trabalho impostas pela empresa são injustificáveis, sendo entendido como um ato de discriminação. A prefeitura também é responsável pela divulgação das vagas, como aponta o órgão.

A prefeitura foi acionada para retirar os cartazes da sede do PAT com os devidos anúncios. As obrigações impostas pela justiça devem ser cumpridas sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A ação movida pelo MPT pede aos envolvidos o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, reversível ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. A empresa e a prefeitura podem recorrer da decisão.

Durante a visita ao PAT, o promotor constatou que outras empresas também afixaram anúncios discriminatórios naquele local, segmentando candidatos por idade e sexo.