Na terça-feira (15), na sessão da Câmara Municipal, os parlamentares aprovaram, em 1º turno, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que cria em Tatuí o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), órgão ligado à Secretaria de Saúde, de caráter consultivo e orientador, com os objetivos de coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção da disseminação do uso indevido e abuso de drogas, estimular e cooperar com os serviços que visem encaminhamento e tratamento de dependentes, formular sugestões para ações de fiscalização e repressão executadas pelo Estado e União, e estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso de drogas, dentre outras ações e incumbências.
O vereador Vicente Menezes, que também apresentou uma propositura semelhante no Poder Legislativo, ocupou a tribuna e pediu para que, antes da votação em 2º turno, na próxima sessão, seja acrescentada uma emenda ao projeto, criando também o Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Álcool e Drogas (FUMPAD). Vicente solicitou ainda respeito ao princípio da paridade, para que o conselho seja composto por 50% de membros do Poder Público e 50% da sociedade civil. “Desta forma, a sociedade civil terá representatividade junto ao órgão”, explica Vicente.
O parlamentar Paulo Borges também falou na tribuna sobre a importância da criação deste conselho e do fundo municipal, pois o problema das drogas é grave nos dias atuais e necessita ser combatido, com o auxílio da sociedade.
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