Quase ninguém comparece
Na terça-feira, dia 28 de fevereiro, foi realizada, na Câmara Municipal de Tatuí, a Audiência Pública sobre Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2011, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é analisar se as despesas com limites mínimos e máximos foram cumpridas, se as Receitas e Despesas previstas no planejamento orçamentário aprovado para o exercício de 2011 foram compatíveis, e se a Dívida Fundada está sendo amortizada. Além do secretário Luiz Paulo Ribeiro da Silva, de Fazenda e Finanças, o presidente da Câmara, vereador Wladmir Faustino Saporito, e poucas outras pessoas estiveram presentes. O palestrante foi o contador Sérgio Antunes de Lima, funcionário da Prefeitura de Tatuí.
O valor da Receita Realizada foi de R$123.157.215,53, onde 26% - R$ 34.435.782,23 - foi aplicado em Saúde, quando o mínimo exigido é de 15%. Em 2006 foi aplicado 21,71%, 2007 25,54%, 2008 22,68%, 2009 24,63, e 2010 25,59. Do total de Receitas de Impostos e Transferências de Impostos, R$ 128.203.300,83, 25,97% foi aplicado na manutenção de desenvolvimento de Ensino de Educação Básica, e 60,97%, R$ 22.293.448,45 com Despesas Realizadas com profissionais do Magistério.
Resultado Primário do 3º Quadrimestre com Receitas Fiscais líquidas foi de R$ 195.681.821,75; R$ 11.019.778,00 em Reserva de Contingência (Dotação Atualizada); R$178.012.072,40 de Despesas Fiscais Líquidas. Resultado Primário de R$ 17.669.749,35. Do Resultado Nominal: Dívida Consolidada até 31/12/2011, R$11.323.376,60, sendo R$1.137.785,36 de deduções.
Da Receita Corrente Líquida, R$185.972.001,13, 45,41% foi em despesa com pessoal - 84.452.505,64 - 1,68% em despesa liquida com inativos e pensionistas - 3.132.300,40 - 5,48% é a divida consolidada liquida -R$10.185.591,24.
No final do evento, o secretário Luiz Paulo Ribeiro da Silva disse que é importante ter uma audiência só sobre TatuíPrev, o Instituo de Previdência do município, para esclarecimentos dos gastos no setor.
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