Trabalho de fiscalização nas ruas será feito pela Guarda Civil Municipal
Do jornal O Progresso de Tatuí - Na semana anterior ao Carnaval, a Prefeitura extinguiu oficialmente a função dos agentes de trânsito do Demutt (Departamento Municipal de Trânsito e Transportes), vinculado à Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança Pública e dos Transportes. Os servidores que ocupavam o cargo passarão a integrar o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. Já o trânsito local ficará aos cuidados da GCM (Guarda Civil Municipal).
No dia 17 deste mês, depois da inauguração do novo prédio da UBS (unidade básica de saúda) “Roseli de Oliveira Camargo”, no Jardim Santa Rita de Cássia, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo explicou a mudança. De acordo com ele, a cessão dos funcionários faz parte de convênio entre o município e o Corpo de Bombeiros.
“Isso aconteceu, principalmente, porque é uma carência grande do Corpo de Bombeiros e, como não temos concurso público aberto para essa finalidade (novos soldados), o município está disponibilizando uma parte dos seus agentes de trânsito ao Estado”, afirmou Gonzaga. Mesmo com a transferência, a Prefeitura continuará mantendo as despesas de remuneração dos agentes cedidos.
Embora alguns já tenham se apresentado no quartel do CB, o número específico de funcionários remanejados ainda não está totalmente definido. “É que parte deles vai continuar conosco, no monitoramento das câmaras de segurança espalhadas pela cidade”, acrescentou o prefeito. A outra parte dos antigos agentes de trânsito será treinada na Escola de Bombeiros e atuará como bombeiros auxiliares.
“O grupo de agentes transferidos aceitou a mudança com naturalidade. Eles mudam de função, mas vão continuar trabalhando para o município da mesma maneira”, disse Gonzaga.
Com a mudança, a ideia do prefeito é transferir o trabalho relacionado ao trânsito local totalmente para a GCM. Até o momento, os guardas municipais já se encarregavam de parte deste serviço, mas contavam com a participação dos agentes do Demutt. “Eles (os guardas) vão começar a assumir totalmente o trânsito porque, com eles, a disciplina é melhor”, avaliou Gonzaga.
De acordo com o subcomandante da GCM, Francisco Carlos Severino, a corporação já desempenhava papel importante no trânsito. “Uma parte da fiscalização de irregularidades e do serviço de prevenção de acidentes já era feita por GCMs”, explicou o subcomandante. Ele lembrou que, na ronda escolar, os guardas já se encarregavam de monitorar o tráfego de veículos e pedestres na região das escolas.
Desta forma, a partir da nova incumbência, a GCM não precisaria realizar muitas alterações na rotina de trabalho. “Não vai ser necessário realizar novos treinamentos ou dar orientações aos guardas, porque todos eles já estão preparados para atuar no trânsito”, disse Severino.
Mesmo assumindo o trânsito por completo, o comando da GCM entende que não haverá carências de pessoal para as outras áreas de atuação da corporação municipal. Por questões técnicas, o grupamento GAM (grupo de apoio com motocicletas) deve assumir a maior parte da fiscalização do trânsito.
O capitão do subgrupamento do Corpo de Bombeiros, Miguel Ângelo de Campos, afirmou que, no dia 17 de janeiro, o quartel de Tatuí recebeu os primeiro oito servidores encaminhados pela Prefeitura. “Inicialmente, deveriam ser nove pessoas, mas há uma funcionária que está licenciada”, disse o capitão.
Ele explica que a parceria entre o Estado e a Prefeitura, que permitiu o convênio e a transferência de servidores para a corporação, surgiu em 1998. “Para que fosse possível a instalação do quartel na cidade, houve uma composição de forças entre o governo do Estado e a Prefeitura. Diversas cidades que possuem quartel do CB trabalham desta forma”, afirmou Campos.
De acordo com ele, os antigos agentes de trânsito que atuarão no CB continuarão tendo vínculo de emprego com a Prefeitura, e cabe ao Executivo determinar a titulação formal da função que eles passarão a desempenhar. “Em outros municípios, essa parceria recebe diferentes nomes. Pode ser bombeiro auxiliar ou da forma que ficar decidido. O importante é que o vínculo com o município permanece”, observou.
Independente da titulação formal, o capitão afirma que os novos integrantes do CB atendem à necessidade de aumentar o potencial operacional do quartel do município. “Eles serão treinados para realizar as operações típicas dos bombeiros, como combate a incêndio, resgates e salvamentos”, disse Campos.
Com isto, o responsável pelo subgrupamento local entende que será possível aumentar, de dois para três, o número de guarnições que podem operar simultaneamente no quartel. Isso seria possível graças a uma mudança recente no estatuto do convênio entre Estado e as Prefeituras. Conforme Campos, a modificação passa a permitir que os bombeiros cedidos pelos municípios conduzam viaturas.
“Hoje, nós estamos atuando com duas guarnições e, em casos de extrema urgência, com três. Com este pessoal a mais, vamos ter a possibilidade de ter mais viaturas operando ao mesmo tempo”, explicou o capitão. De acordo com ele, Tatuí será pioneira nesta nova modalidade do convênio. “É um ganho que eu considero extremamente considerável”, destacou.
Do jornal O Progresso de Tatuí - Na semana anterior ao Carnaval, a Prefeitura extinguiu oficialmente a função dos agentes de trânsito do Demutt (Departamento Municipal de Trânsito e Transportes), vinculado à Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança Pública e dos Transportes. Os servidores que ocupavam o cargo passarão a integrar o quadro de pessoal do Corpo de Bombeiros. Já o trânsito local ficará aos cuidados da GCM (Guarda Civil Municipal).
No dia 17 deste mês, depois da inauguração do novo prédio da UBS (unidade básica de saúda) “Roseli de Oliveira Camargo”, no Jardim Santa Rita de Cássia, o prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo explicou a mudança. De acordo com ele, a cessão dos funcionários faz parte de convênio entre o município e o Corpo de Bombeiros.
“Isso aconteceu, principalmente, porque é uma carência grande do Corpo de Bombeiros e, como não temos concurso público aberto para essa finalidade (novos soldados), o município está disponibilizando uma parte dos seus agentes de trânsito ao Estado”, afirmou Gonzaga. Mesmo com a transferência, a Prefeitura continuará mantendo as despesas de remuneração dos agentes cedidos.
Embora alguns já tenham se apresentado no quartel do CB, o número específico de funcionários remanejados ainda não está totalmente definido. “É que parte deles vai continuar conosco, no monitoramento das câmaras de segurança espalhadas pela cidade”, acrescentou o prefeito. A outra parte dos antigos agentes de trânsito será treinada na Escola de Bombeiros e atuará como bombeiros auxiliares.
“O grupo de agentes transferidos aceitou a mudança com naturalidade. Eles mudam de função, mas vão continuar trabalhando para o município da mesma maneira”, disse Gonzaga.
Com a mudança, a ideia do prefeito é transferir o trabalho relacionado ao trânsito local totalmente para a GCM. Até o momento, os guardas municipais já se encarregavam de parte deste serviço, mas contavam com a participação dos agentes do Demutt. “Eles (os guardas) vão começar a assumir totalmente o trânsito porque, com eles, a disciplina é melhor”, avaliou Gonzaga.
De acordo com o subcomandante da GCM, Francisco Carlos Severino, a corporação já desempenhava papel importante no trânsito. “Uma parte da fiscalização de irregularidades e do serviço de prevenção de acidentes já era feita por GCMs”, explicou o subcomandante. Ele lembrou que, na ronda escolar, os guardas já se encarregavam de monitorar o tráfego de veículos e pedestres na região das escolas.
Desta forma, a partir da nova incumbência, a GCM não precisaria realizar muitas alterações na rotina de trabalho. “Não vai ser necessário realizar novos treinamentos ou dar orientações aos guardas, porque todos eles já estão preparados para atuar no trânsito”, disse Severino.
Mesmo assumindo o trânsito por completo, o comando da GCM entende que não haverá carências de pessoal para as outras áreas de atuação da corporação municipal. Por questões técnicas, o grupamento GAM (grupo de apoio com motocicletas) deve assumir a maior parte da fiscalização do trânsito.
O capitão do subgrupamento do Corpo de Bombeiros, Miguel Ângelo de Campos, afirmou que, no dia 17 de janeiro, o quartel de Tatuí recebeu os primeiro oito servidores encaminhados pela Prefeitura. “Inicialmente, deveriam ser nove pessoas, mas há uma funcionária que está licenciada”, disse o capitão.
Ele explica que a parceria entre o Estado e a Prefeitura, que permitiu o convênio e a transferência de servidores para a corporação, surgiu em 1998. “Para que fosse possível a instalação do quartel na cidade, houve uma composição de forças entre o governo do Estado e a Prefeitura. Diversas cidades que possuem quartel do CB trabalham desta forma”, afirmou Campos.
De acordo com ele, os antigos agentes de trânsito que atuarão no CB continuarão tendo vínculo de emprego com a Prefeitura, e cabe ao Executivo determinar a titulação formal da função que eles passarão a desempenhar. “Em outros municípios, essa parceria recebe diferentes nomes. Pode ser bombeiro auxiliar ou da forma que ficar decidido. O importante é que o vínculo com o município permanece”, observou.
Independente da titulação formal, o capitão afirma que os novos integrantes do CB atendem à necessidade de aumentar o potencial operacional do quartel do município. “Eles serão treinados para realizar as operações típicas dos bombeiros, como combate a incêndio, resgates e salvamentos”, disse Campos.
Com isto, o responsável pelo subgrupamento local entende que será possível aumentar, de dois para três, o número de guarnições que podem operar simultaneamente no quartel. Isso seria possível graças a uma mudança recente no estatuto do convênio entre Estado e as Prefeituras. Conforme Campos, a modificação passa a permitir que os bombeiros cedidos pelos municípios conduzam viaturas.
“Hoje, nós estamos atuando com duas guarnições e, em casos de extrema urgência, com três. Com este pessoal a mais, vamos ter a possibilidade de ter mais viaturas operando ao mesmo tempo”, explicou o capitão. De acordo com ele, Tatuí será pioneira nesta nova modalidade do convênio. “É um ganho que eu considero extremamente considerável”, destacou.
2 comentários:
Autuação corresponde a uma comunicação, ou denúncia, que o Agente de
Trânsito faz à Autoridade de Trânsito, informando que foi praticada
infração. O agente não multa, apenas autua, apenas a autoridade de transito deve aplicar a penalidade multa.
O anexo I do CTB
define como agente da autoridade de trânsito pessoa, civil ou policial
militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das
atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito
ou patrulhamento .Não prevê os agentes de segurança publica elencados na constituição federal no art.144 § 8º - Os Municípios poderão constituir
guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações,
conforme dispuser a lei.essa é a função da guarda caso ela queira outras funções na conjectura das leis atuais, só se for com usurpação de função pública!
Se o legislador realmente quisesse apontar a possibilidade dos
guardas autuarem não teria apenas mencionado pessoa cívil ,mas guarda
municipais civis, porque assim como a policia militar a gm está
elencada na CF e com sua funçao definida lá ,como a policia militar. A
diferença é que a policia militar foi mencionada no ctb para que ela
possa cobrir as lacunas existente pelo país onde não haveria condiçoes
para que o municipio pudesse criar orgão de transito devido sua capacida
populacional e financeira.Portanto repito, hoje não pode haver
guardas autuando, pois é mais do que uma simples adequaçao,é
incostitucional.
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