Passam a contar com o sistema também as cidades de Atibaia, Américo Brasiliense, Araraquara, Bauru, Boituva Botucatu, Capivari, Catanduva, Itanhaém, Franca, Lins, Ourinhos, Pirassununga, Sertãozinho e Tarumã.
O SIL agiliza o tempo de expedição de alvarás e integra os processos de licenciamento dos órgãos estaduais (Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Corpo de Bombeiros) e das prefeituras. Por meio dele, o licenciamento – maior obstáculo para legalização completa das empresas – pode ser feito inteiramente pela internet por empresas de baixo risco, que representam 95% dos casos.
Antes do SIL, para obter o licenciamento, o empresário precisava comparecer aos órgãos envolvidos no processo: Centro de Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e Prefeitura. Hoje, nos municípios em que o sistema já funciona, a empresa pode obter o novo Certificado de Licenciamento Integrado de forma desburocratizada e pela internet.
Para 95% das empresas, em função do baixo risco de suas atividades, o licenciamento é concluído exclusivamente pela internet. Os documentos e vistorias prévias são substituídos por declarações - firmadas pelo empreendedor ou seu contador - utilizando o certificado digital.
Nos cinco municípios-pilotos em que o SIL opera (São José dos Campos, São Caetano do Sul, Piracicaba, Mogi das Cruzes e Limeira), o tempo para o licenciamento de empresas de baixo risco varia de dois a nove dias. Já para os de alto risco (procedimentos presenciais) o tempo médio é de 23 dias. Outro número interessante é que nos municípios em que opera, o número de licenças obtidas pelo SIL supera o número de empresas abertas. Isso indica que muitas empresas estão regularizando suas licenças graças ao processo desburocratizado.
Como fazer o licenciamento - Para solicitar o licenciamento o empreendedor deve acessar o sitewww.sil.sp.gov.br, utilizar certificação digital (E-CPF ou E-CNPJ), seguir os procedimentos e preencher informações como: CNPJ, endereço e número de identificação do registro da empresa, entre outras informações que são solicitadas pelos órgãos envolvidos no licenciamento.
Para as empresas de alto risco (cerca de 5% dos casos), o SIL encaminha o empreendedor aos órgãos estaduais e prefeitura para o procedimento completo, mas permite o acompanhamento - pelo site - de todas as etapas do processo, e registra automaticamente os tempos de resposta de cada órgão em cada etapa.
Paralelamente ao licenciamento, o SIL também verifica, junto às Prefeituras, a viabilidade da localização da empresa. Se a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento não será efetuado – já que, em primeiro lugar, é preciso ter certeza de que a lei municipal de uso e ocupação do solo e as leis ambientais permitem o exercício da atividade no local desejado.
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